Vence no próximo dia 15 de março o prazo para quitar, com descontos, o IPTU de lotes edificados 2009. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá descontos de 30%. “Se o lote tiver calçada terá outro desconto de 5% e se for murado, mais 5%. Vale salientar que os descontos não são cumulativos”, esclareceu o diretor de Administração Tributária, Walter Borges, acrescentando: “Como o dia 15 será um domingo, o prazo para quitar os débitos se estende até a segunda-feira, dia 16”.
Além do desconto, o cidadão poderá também optar pelo parcelamento do imposto, que poderá ser dividido em até 24 vezes, desde que cada mensalidade não seja inferior a R$ 30,00.
Negociação
Além do prazo de vencimento para o IPTU 2009, a Secretaria Municipal de Finanças também está negociando os IPTU’s em atraso, de 2008 e anteriores. O prazo para esta negociação se estende até 30 de março, quando as dívidas serão ajuizadas. Os mutuários também poderão negociar suas dívidas, com 20% de desconto para pagamento à vista, ou em até 24 parcelas, desde que a mensalidade não seja inferior a R$ 30,00.
Segundo informações do diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, as pessoas que se encontram em débito com o IPTU terão seus nomes incluídos na dívida ativa e ficarão impedidas de negociar com órgãos públicos, abrir empresas, participar de licitações públicas, dentre outras penalidades.
Fonte: Ascop
