O presidente do Sindicato da Guarda Metropolitana de Palmas e Tocantins (SIGMEP-TO), Francisco Stalin, questiona aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2009 de autoria do Executivo Municipal, ocorrida em sessão extraordinária, ontem, quinta-feira, 12, na Câmara Municipal. O Projeto, complementar à Lei Complementar nº. 42 de 6 de novembro de 2001 e que agora segue para sanção do prefeito Raul Filho (PT) na próxima terça-feira, diminui em dois terços o interstício de promoção da GMP que hoje é de três anos.
O interstício foi objeto de discussão na Câmara de vereadores em 2007 quando ele foi diminuído de quatro para três anos, segundo Stalin, a principal discussão naquele momento era de que o Complemento de Lei prejudicava a sociedade porque em um de seus pontos mais polêmicos extinguia a necessidade de nível superior para o cargo de subcomandante, “a lei infelizmente foi aprovada para beneficiar algumas pessoas que ainda não tinha interstício”, afirma Stalin.
Segundo presidente, o Complemento de Lei atual é desnecessário porque alem de onerar os cofres públicos não corrige o que deveria corrigir. Ele cita como exemplo o critério de promoção por Elogio que segundo ele é imoral, porque teria se tornado partidário e uma moeda de troca política, uma vez que não tem regras claras para criterizar o Elogio.
Stalin afirma que da forma como está hoje, o critério é muito subjetivo. Segundo ele aquela pessoa que o comandante “vai com a cara que faz as vontades dele, recebe elogio. A gente vê a informação, o fulano recebeu elogio porque é amigo do comandante, isto tudo conta ponto para a promoção é um método totalmente imoral, ilegal”. Os critérios para a promoção são três: merecimento, antiguidade e elogio.
Promoção
O presidente do sindicato da Guarda afirma que é verdade que a mudança na lei poderia beneficiar vários guardas devido ao surgimento de vagas na classe imediatamente superior, mas o principal problema é que os critérios utilizados para a somar os pontos está ultrapassado. “Um dos elogios diz, por exemplo, que o guarda tal está sendo elogiado por prestar um bom serviço para a GMP, e os outros GMP estão prestando um mau serviço? Prestar um bom serviço para nós é nada mais que cumprir com a sua obrigação, e, portanto não deveria receber elogio”, afirma Stalin.
Segundo o presidente a injustiça é marca registrada internamente da Guarda Metropolitana de Palmas, se perpetua, e se a sociedade não criar uma opinião pública para a moralização, a GMP está fadada a ser em breve uma instituição imoral e falha.
Stalin afirmou ao Conexão Tocantins que acha que o prefeito Raul Filho não está a par da situação que vem ocorrendo na Guarda, porque as informações e a visão que ele tem hoje é do comando e dos assessores. “Talvez ele confie demais e devido a falta de tempo não está muito a par da situação. O sindicato, nós assumimos agora e colocamos 65% dos votos em cima dele”, disse.
Oposição
O vereador Aurismar Cavalcante (PP), que também é presidente da Comissão de Políticas Públicas da Câmara afirmou ao Conexão Tocantins que aprovação do Projeto de Lei no que se refere ao critério Elogio fere o Art. 5º da Constituição Federal, que diz todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e o Art. 37, que afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade. “O cara que achou uma chave vale mais do que aquele que fez um Mestrado”, disse, ao questionar a Lei.
Concurso Interno
Para Stalin a aprovação do Complemento de Lei vai onerar a folha da prefeitura. Segundo ele a guarda tem em sua hierarquia inspetor chefe, inspetores, sub-inspetores classe a,b,c. Se diminuir o interstício com a sanção da lei pelo prefeito, os que estão no cargo de sub-inspetor serão promovidos para inspetor e hoje não tem necessidade para isto. “Vai onerar a folha eles não tem capacidade, preparo para isto. Os guardas antigos estão procurando ser promovidos onerando a folha e não tem compromisso nenhum, não prestam serviço nenhum, não desenvolvem projeto nenhum. Queremos que não seja aprovada esta lei porque a gente quer colocar uma mudança na lei aonde seja estabelecido um critério de promoção por concurso interno”, questiona.
Denúncia
O presidente do sindicato da GMP afirmou ao Conexão Tocantins que parte das pessoas que são a favor da aprovação da Lei que dá ao prefeito a possibilidade de diminuir para um ano o interstício, são os superiores da Guarda Metropolitana que ainda nem passaram por um curso de formação da atual classe e já almejam ascensão.
Segundo Stalin estes superiores são aqueles que fizeram o concurso da guarda e que foi cancelado por irregularidades. “O autor (mentor) do projeto é o Inspetor Jocélio Santos que responde na justiça federal, denunciado pelo MPF por peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação do fardamento. O autor (mentor) do projeto é o que amanhã (hoje, sexta-feira) vai ter audiência na Justiça Federal. É o maior defensor da diminuição do interstício, é o que vai ser beneficiado”, afirmou.
Posição da prefeitura
O Conexão Tocantins tentou por diversas vezes na manhã desta sexta-feira, falar com o líder do prefeito na Câmara, vereador Ivory de Lira (PT), para ouvir sua avaliação a respeito das críticas ao Projeto de Lei Complementar, mas não obteve resposta.
Umberto Salvador Coelho
