Vence nesta segunda-feira, 16, o prazo para quitar, com descontos, o IPTU de lotes edificados 2009. Para facilitar o acesso aos contribuintes, a Prefeitura de Palmas mantém até essa data, o atendimento na Secretária Municipal de Finanças das 8h às 18h, para emissão de boletos do IPTU para lotes construídos. Além da Secretaria, também funcionará, no mesmo horário, o posto de atendimento do Shopping da Cidadania, em Taquaralto.
O IPTU pode ser quitado à vista, com desconto de 30%, com mais 5% para imóveis murados e mais 5% para imóveis com calçadas, sendo que os descontos não são cumulativos. Porém, o contribuinte que optar por parcelamento, poderá fazê-lo em até dez vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00.
IPTU em atraso
Além do prazo para pagamento do IPTU 2009 com desconto, a Secretaria Municipal de Finanças também está negociando os IPTUs em atraso, tanto de 2008 quanto dos anos anteriores. O prazo para esta negociação se estende até 30 de março, quando as dívidas serão ajuizadas. Os mutuários também poderão negociar suas dívidas, com 20% de desconto para pagamento à vista, ou em até 24 parcelas, desde que a mensalidade não seja inferior a R$ 30,00.
Segundo informações do diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, as pessoas que se encontram em débito com o IPTU podem ter seus nomes incluídos na dívida ativa e ficarem impedidas de negociar com órgãos públicos, abrir empresas e participar de licitações públicas, dentre outras penalidades.
Fonte: Ascop
