Vários prefeitos tocantinenses participam nesta segunda-feira, 23, do I Encontro para Debates das Causas Municipalistas do Tocantins, promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) na sede da entidade.
O senador João Ribeiro (PR) que também participa do encontro defendeu uma mobilização urgente dos prefeitos para colocar um ponto final no problema das dívidas previdenciárias que estão estrangulando o dia-a-dia das prefeituras.
Para o líder do PR no Senado, “fala-se muito de um novo pacto federativo, com uma redistribuição de impostos e de responsabilidades que valorize os municípios, mas não é possível esperar, pois as dívidas previdenciárias e os erros de cobrança e o impedimento que as administrações firmem novos convênios estão deixando os administradores de mãos atadas”.
Membro do conselho político do presidente Lula, o senador João Ribeiro ressalta que o Governo Federal tem procurado criar mecanismos que facilitem a vida dos novos prefeitos, como o recente aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias de 60 para 240 meses.
No entanto, disse que reconhece que é preciso fazer uma articulação política de pressão ao Governo Federal de um lado, e de medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, de outro, para frear as cobranças indevidas de dívidas acima dos cinco anos de atraso.
O senador João Ribeiro disse que a previdência e a Receita Federal precisam respeitar a Súmula Vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários dos municípios em 5 anos, não em 10 anos, como é levado a efeito pela Receita Federal. O senador disse estar à disposição da ATM para dialogar com o Governo Federal.
Calamidade Pública
Para enfrentar as dificuldades que os municípios passam, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaguim (PMDB), sugeriu a edição de um decreto de calamidade pública, via Assembléia, alertando para a difícil situação econômica das prefeituras tocantinenses. Outra opção recomendada por ele foi a implantação de programas de proteção ambiental, pelos municípios, como alternativa para pagamento de dívidas das prefeituras. “Seria uma espécie de compensação ambiental, por intermédio de reflorestamento e preservação de nossos ecossistemas, em troca de pagamento dessas dívidas”, esclareceu.
O presidente sugeriu ainda uma ação conjunta, entre prefeituras, Governo do Estado e demais poderes constituídos, para implantação de um grande programa para a realização de pequenas obras nos 139 municípios tocantinenses, visando ativar a economia. “São obras simples, pequenas reformas na infra-estrutura das cidades, como recuperação de ruas, meios-fios, de forma a promover ações concretas no sentido de combater as dificuldades econômicas que vêm inviabilizando o bom andamento da máquina administrativa”, defendeu Gaguim.
Queda de 19% nos repasses do FPM
Um dos principais fatores da atual crise pela qual atravessam vários municípios é a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor efetivo do 2º repasse de março do Fundo – R$ 250 milhões - transferido às prefeituras na sexta-feira, 20 de março, é 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 350 milhões.
O segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.
No dia 10 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também realizou levantamento que indicava que a queda do FPM em março seria 12,6% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, confirmado o segundo repasse, a CNM destaca uma queda ainda maior, de 14,5%.
Os dados divulgados na sexta-feira confirmam a tendência de queda nos valores do FPM que a CNM tem acompanhado nos últimos meses. Ela é reflexo da atual crise econômica mundial, que diminuiu a arrecadação de tributos – IPI e IR – que compõem o FPM. Como conseqüência, as transferências para os municípios, que dependem do desempenho dos impostos federais, foram prejudicadas.
Como, nos últimos meses, os valores efetivos repassados aos municípios estão menores do que o divulgado pela STN, a CNM chama atenção para um detalhe: as previsões do FPM estão cada vez mais superestimadas, ou seja, sempre acima dos valores reais repassados pela Receita Federal.
Cortes do Orçamento
O governo federal anunciou na quinta-feira, 19 de março, o corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União de 2009. Dentro deste quadro, o bolo do FPM, composto do IPI e do IR, foi revisto para um valor 9,1% menor. Passou de R$ 247 bilhões para R$ 225 bilhões. “Prefeitos de todo país devem se preparar para um cenário de crise econômica. Precisam, também, reajustar orçamentos e se preparar para uma realidade de repasses muito mais apertada”, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ziulkoski também destaca que é fundamental não realizar planejamentos tendo como base as estimativas do FPM divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, cada vez mais superestimadas. “Para evitar mais prejuízos às finanças municipais, o ideal é estar atento aos valores efetivos, reais, do FPM”, afirma.
Metodologia
Para fazer o levantamento, a CNM utilizou os valores brutos do repasse para possibilitar a comparação com anos anteriores. Como o percentual de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem aumentado nos últimos anos, há a impossibilidade de comparação entre os valores líquidos. A correção monetária foi realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Participaram do encontro
Participaram da abertura do encontro na manhã desta segunda-feira, o presidente da ATM, Valtênis Lino; o senador João Ribeiro (PR); a senadora Kátia Abreu (DEM); o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), César Halum (DEM); o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB); os deputados federais: Eduardo Gomes (PSDB), João Oliveira (DEM) e Nilmar Ruiz (DEM); deputados estaduais: Josi Nunes (PMDB), Marcelo Lelis (PV) e Amélio Cayres (PR), alem secretário estadual do Governo, Manoel Bueno.
