O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um pacote de medidas na área da habitação, na tarde desta quarta-feira, 25, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Trata-se do Plano Nacional de Habitação, cujo programa intitulado “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de um milhão de moradias, que irá beneficiar famílias que recebem até dez salários mínimos. O programa terá início no dia 13 de abril deste ano. A solenidade foi prestigiada pelo governador do estado do Tocantins, Marcelo Miranda, e pelo secretário de estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda.
Durante o evento, o presidente Lula definiu que será criado um comitê de gestão, junto à CEF, objetivando detectar, em tempo real, problemas que porventura possam atrasar a consolidação dos projetos. Também assinou a Medida Provisória que cria o marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas.
Para Lula, trata-se de um programa “arrojado”, pois, segundo ele, foi criado para enfrentar a crise financeira mundial; resolver parte dos problemas de moradia e para uma maior movimentação da economia brasileira. “Nesse programa não teremos problemas em gastar dinheiro (...). Será um desafio de um milhão para cumprir em dois anos”, resumiu, advertindo que, para alcançar essa meta, é preciso que os empresários e os bancos estejam “altamente estruturados” e os projetos dos governos prontos.
O presidente Lula fez um apelo aos governadores presentes “a organizar e agilizar os projetos”, para que estes cheguem à CEF - Caixa Econômica Federal em tempo hábil, através de um Termo de Adesão envolvendo os estados e municípios.
Tocantins
A CEF autorizou a demanda de 20 mil unidades habitacionais para o Tocantins e o estado já apresentou um projeto de construção de 10 mil unidades, em um montante de R$ 200 milhões para este ano. Segundo o secretário estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, presente no lançamento do Plano, o projeto deverá ser analisado pela CEF para contratação da obra. Ainda de acordo com Lacerda, o banco aprovou a demanda de 20 mil moradias. “Até 2010, serão apresentados mais 10 mil”, afirmou, referindo-se a um outro projeto. Atualmente, no Estado, já são 38 mil unidades habitacionais, entre construídas, em construção e contratadas, mas o objetivo é chegar às 58 mil casas para as famílias de baixa renda.
Números
O programa “Minha Casa, Minha Vida” tem como meta compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família, com comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento. Serão investidos R$ 34 bilhões no programa, visando minimizar o déficit habitacional atual de 7,2 milhões de moradia no país. No Norte, esse déficit é de 10,3%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lembrou, durante o evento, que a orientação do governo é de que o pagamento da primeira prestação seja feito apenas na entrega do imóvel.
Já o ministro Guido Mantega ressaltou que o programa tem como objetivo principal sustentar o nível de emprego e renda do trabalhador brasileiro, o que foi ratificado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes. “(...)Estamos reforçando o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, pois é uma política anti-crise, dando apoio à agricultura, para realizar o Plano Safra, e crédito para o comércio exterior (...). Os setores são beneficiados com aumento de crédito e redução de tributo”, analisou Mantega. Segundo ele, a construção de um milhão de casas poderá gerar 1,5 milhão de novos empregos.
Acompanharam o governador do Tocantins, os secretários estaduais Aleandro Lacerda, e o de Representação, Carlos Patrocínio. Também participaram do encontro os gestores do Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Piauí, Alagoas, Acre e Roraima. Outros presentes: o vice-presidente José Alencar; ministros de Estado; a presidente da CEF, Maria Fernanda; parlamentares; representantes de classe e das centrais sindicais e empresários da construção civil.
