Na sessão extraordinária da tarde desta terça-feira, dia 7, o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), garantiu que não há nenhuma pendência de faturas de contrato de publicidade da Casa e informou que a licitação de concorrência de serviços de publicidade, modalidade concorrência pública, tramitam dentro do prazo regulamentar. “Para assegurar a clareza e tranparência de todos os atos administrativos deste Poder, sempre agimos dentro das legalidades regimentais e administrativas. Inclusive o valor continua o mesmo do ano passado, novencentos mil reais”.
O presidente ressaltou que o Parlamento sempre se pautou pela imparcialidade de qualquer contrato de comunicação. “Atendemos solicitações de grandes e de pequenas empresas sem nenhuma destinção, as mídias são autorizadas para veículos de todas as regiões do Estado”. Carlos Gaguim explicou ainda que o edital foi publicado em 20 de março e o trâmite legal de abertura das propostas é de 45 dias a partir da data de publicação do edital e a abertura dos documentos de habilitação dos veículos que apresentarem suas propostas acontecerá no dia 12 de maio, às 9h30, no plenarinho da Casa.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação, Roberto Maracaípe, esclareceu que é nesta fase do processo licitatório que são avaliados os documentos das licitantes e as condições necessárias para as qualificações exigidas no edital. Maracaípe explica ainda que os passos seguintes são o julgamento das proposta técnica, da proposta de preço e o julgamento final, quando é avaliado a técnica e preço. “Para cada fase o prazo legal de recursos são de 5 dias e todas as informações podem ser adquiridas através do site www.al.to.gov.br/licitacao.swd”, finalizou.
Já o diretor de Comunicação Social da Assembléia, Erasmo Damasceno, frisou que não há nenhuma pendência de faturas de prestação de serviços de publicidade da Casa. “Todos os pagamentos estão em dia. O bom relacionamento e o compromisso com os profissionais da imprensa são prioridades para o Legislativo. Apenas no mês de dezembro, os veículos que não entregaram as notas fiscais até o dia 20, receberam seus pagamentos até o final de fevereiro deste ano. Mas tivemos o cuidado de avisar aos interessados que em decorrência do recesso administrativo as quitações das respectivas faturas seriam retomadas a partir do dia 25 de janeiro”.
Aspectins
O tema já havia sido abordado na sessão solene em comemoração ao Dia do Jornalista, realizada pela manhã, pela deputada Luana Ribeiro (PR) que leu uma nota da Associação das Pequenas Empresas de Comunicação do Estado do Tocantins (Aspectins) e citava os dois assuntos defendidos pelo presidente Carlos Gaguim. A deputada republicana se desculpou em plenário, afirmou que não tinha lido a nota anteriormente e que tinha plena convicção de que a prestação de contas da Assembléia estão todas em dia.
Fonte: Dicom/ A.L
