Na busca pela a regularização fundiária de propriedades situadas na Amazônia Legal, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebe às 14h desta quarta-feira, 8, em seu gabinete, no Palácio Araguaia, em Palmas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Na audiência será discutida a integração das ações dos governos federal e estadual para agilizar as regularizações.
Desde o final do ano passado, o governo federal se mostra preocupado com o problema da demora na regularização fundiária de áreas na Amazônia Legal, serviço que atualmente é de responsabilidade do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Segundo estudos do próprio governo federal, menos de 4% das propriedades “particulares” na Amazônia estão regularizadas de acordo com os preceitos legais.
Uma das ações estudadas pela União é a possível criação de uma agência para tratar exclusivamente do assunto. A meta é regularizar, em três anos, cerca de 290 mil propriedades de até 400 hectares.
De acordo com o Itertins – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, no Estado são 6,3 milhões de hectares de terras sem registro de imóvel. Cerca de 700 mil hectares dessas terras são da União, o restante das áreas são do Estado e estão ocupadas, circunscritas em terras paroquiais, não identificadas ou estão sob ação discriminatória. Destas, cerca de 500 mil hectares já estão matriculados em nome do Estado, sendo passíveis de regularização.
Também participam da audiência com o governador Marcelo Miranda, o diretor do Departamento de Regularização Fundiária do MDA, Carlos Guedes; o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Martins Torsiano; o superintendente do Incra-TO, José Roberto Ribeiro Forzani; o delegado federal do MDA – TO, Leontino Pereira de Sousa; o secretário-adjunto da Secretaria do Patrimônio da União, Jorge Azabe; e a coordenadora-geral de Regularização Fundiária do Ministério do Planejamento, Patricia Cardoso.
Da redação com informações Secom
