A proposta que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores deverá ter decisão final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal somente no mês de Maio, avalia o senador João Ribeiro (PR). A matéria que é conhecida como emenda paralela à PEC dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país e foi aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2008.
Nesta semana, com o plenário da CCJ lotado de suplentes de vereadores, a matéria chegou a entrar como extrapauta na reunião de votações. No entanto, como o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), entregou seu parecer na mesma manhã, sugerindo que os gastos das câmaras dos vereadores sejam fixados por lei complementar, vários senadores alegaram que precisariam de tempo para analisar a proposta adequadamente.
Afinal, por 11 votos a seis, ficou decidido que a PEC seria analisada somente na próxima reunião da CCJ, na quarta (22), como sugeriu o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). “Não tenho nada contra colocar a matéria na pauta. Mas este não é um assunto que pode ser inserido assim, extrapauta, sem uma discussão qualificada” afirmou Mercadante.
Após a reunião, o senador João Ribeiro diagnosticou que falta ao Senado Federal consenso para tratar do tema neste momento. Um dos maiores defensores dos suplentes de vereadores na Casa, João Ribeiro foi um dos parlamentares que mais circulou na sala na CCJ em defesa dos vereadores eleitos, sem mesmo ser membro da Comissão.
Outro aliado dos vereadores, o senador Cesar Borges (PR-BA), que foi o relator da primeira PEC, acredita que o importante no entanto é fixar uma data para a votação da matéria. “Não podemos procrastinar interminavelmente um assunto que é de nossa responsabilidade resolver”, declarou o senador baiano do mesmo partido de João Ribeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa sen. João Ribeiro
