Depois dos vereadores de Gurupi, agora é a vez dos vereadores de Paraíso do Tocantins demonstrarem insatisfação com a PEC que aumenta o numero de vagas nas Câmaras de Vereadores em todo o País.
Os parlamentares enviaram, na tarde de ontem, quinta-feira, 03, ofício a todos os deputados federais da bancada do Tocantins manifestando as suas contrariedades com a PEC.
Ao mesmo tempo que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais a PEC reduz o repasse de verbas para custeio das despesas das Casas.
Confira o ofício
OFICIO Nº 02411/2009 - Circular
Aos Excelentíssimos Senhores
Deputados Federais do Tocantins
Brasília – DF
Senhor (a) Deputado (a)
Saudações Tocantinenses,
Nós Vereadores de Paraíso do Tocantins, abaixo-assinados, estamos nos reportando a Vossa Excelência, para reivindicar o vosso posicionamento contrário à aprovação da PEC 336, por ser prejudicial à instituição Câmara Municipal, neste país.
Passamos a enumerar alguns, dos inúmeros problemas:
I – A grande maioria dos municípios brasileiros é de médio a pequeno porte, e consequentemente as Câmaras Municipais, sobrevivem com extrema dificuldade face ao valor do repasse do duodécimo, não ser suficiente sequer para pagar a remuneração a que o Vereador tem direito constitucional.
II – Aumentar o número de vagas, não traz nenhum benefício prático à sociedade, mas sim, beneficia apenas os oito mil postulantes às vagas que abrirão, sendo que em detrimento da posse desses Vereadores, muitos servidores terão que ser demitidos, o que fatalmente gerará um gravíssimo problema social.
III – Daí fazemos o seguinte questionamento: É justo aprovar uma emenda constitucional, acolhendo oito mil suplentes de Vereadores, e em conseqüência disto, serem demitidos mais de vinte mil servidores?
IV – Por outro lado, o aumento do número de Vereadores é uma medida anti-popular, se formos fazer uma pesquisa nacional, constataremos que mais de 90% do povo brasileiro, são contra o aumento do número de Vereadores. Isto é fato, basta que se faça esta pergunta, em qualquer rua, qualquer comércio, qualquer colégio ou faculdade, a voz é uma só, manifestando-se contra a aprovação desta PEC.
V – O aumento do número de Vereadores aumenta as despesas, pois, tem que se alugar ou construir espaço físico para abrigar os mesmos, sendo que também aumentará os gastos de manutenção destes gabinetes, com água, luz, computadores e muitas outras despesas necessárias à prática da atividade parlamentar.
VI – Nós, Vereadores de Paraíso do Tocantins, somos contra a aprovação da PEC 336, porque entendemos a voz das ruas, porque somos solidários à vontade popular, porque temos certeza de que as Câmaras Municipais ficarão mais enfraquecidas e porque um erro não conserta outro. Aumentar o número de Vereadores e diminuir o valor do repasse às Câmaras é assinar um atestado de falência do Poder Legislativo Municipal, porque não há como funcionar dignamente, mais de três mil Câmaras Municipais neste País.
Conscientes que somos, da sensibilidade e elevado espírito público dos nossos Deputados Federais do Tocantins, esperamos que todos, ou pelo menos a maioria, assumam esta bandeira cívica, de salvar um poder que é o esteio da democracia, por ser o mais humilde, porém o mais representativo da sociedade brasileira, por estar diuturnamente totalmente infiltrado no seio das comunidades, votando contra a PCE 336.
Com certeza o povo do Tocantins e a história consagrará este ato emanado da verdadeira vontade do povo deste Estado e do Brasil.
Gabinete da Presidente, 03 de setembro de 2009.
Maria Hilma O. Mascarenhas - PMDB
Presidente
Lafaiete Lobo - PT
Vice – Presidente
Neivon Bezerra – DEM
Vice - Presidente
Joaquim Junior – PMDB
Líder de Bancada
Leonardo de Deus – PTB
Vereador
Virgilio Azevedo – PTB
Vereador
Gerusa Rodrigues – PTB
Vereadora
Jozelino Rodrigues - PR
Vereador
Amiron Pinto - PMDB
Vereador
