Trinta prefeitos do Tocantins se comprometeram a instalar ou reestruturar o sistema de Controle Interno nas administrações municipais. Os gestores assinaram um termo de compromisso com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público Estadual durante a tarde desta sexta-feira, 24, na programação do segundo dia do Seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal – Realidade ou Ficção?”.
O evento foi realizado no auditório do TCE e reuniu quase 400 pessoas, entre gestores de instituições públicas, técnicos e estudantes. Durante dois dias, especialistas debateram a importância do Controle Interno para uma boa gestão pública.
O ponto alto do seminário aconteceu nesta sexta-feira com a assinatura do termo de compromisso entre prefeitos, TCE e MPE. No documento, fica determinado que os gestores implementem o Controle Interno e que o TCE ofereça capacitação para os servidores designados para o departamento. Embora seja obrigatório pela Constituição, a maioria dos municípios do Tocantins não contam com o apoio técnico dessa área.
“O Controle interno é fundamental para uma gestão eficaz, eficiente e moderna. Não há mais tempo para administrações amadoras, é tempo de profissionalização. Ou mudamos ou mudam a gente”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.
A presença maciça de representantes das cidades tocantinenses e a transparência com que os órgãos de controle e os gestores debateram os temas apresentados impressionaram quem veio de fora. “Um caso para ser lembrado. Vou contar minha experiência aqui no Tocantins por onde quer que eu for”, disse o consultor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. “Eu tenho andado por muitos lugares, mas eu nunca havia visto um trânsito livre dessa forma da imprensa dentro de um Tribunal de Contas”, completou.
O seminário foi uma realização do TCE juntamente com a Organização Jaime Câmara, com a parceria dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Controladorias Gerais do Estado e União e Tribunal de Contas da União.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
