Em solenidade com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Marcelo Miranda assinou o protocolo de compromisso “Mais Amazônia Legal pela Cidadania”, nesta segunda-feira, 27, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Manaus, capital do Amazonas. Além do Tocantins, os governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal e presidentes de associações de municípios, entre eles o do Tocantins, Valtenis Lino, também assinaram o documento.
“No Tocantins, vamos trabalhar mais ainda para garantir cidadania a todos os tocantinenses e bons números ao Estado, como já estamos fazendo”, destacou o governador Marcelo Miranda. O protocolo tem como objetivo diminuir as desigualdades na Amazônia Legal até 2010, com ações cooperadas entre os governos federal, estaduais e municipais. Entre as ações propostas está a redução do sub-registro civil de nascimento, do analfabetismo, da mortalidade infantil e ações de fortalecimento econômico do setor rural.
Segundo o governador, o Tocantins já reduziu significativamente o número de pessoas sem certidão de nascimento, principalmente com o 'Governo mais perto de você' e o 'Balcão da Cidadania'. “Já conseguimos diminuir uma demanda de 29,1% nos sub-registros. Nós éramos um dos estados com maior demanda do país e, hoje, já estamos dentro da média nacional”, enfatizou Marcelo Miranda, que parabenizou o presidente por mais essa iniciativa em conjunto com os estados.
O secretário da Cidadania e Justiça informou que o Estado já está atuando nos municípios onde foi detectada a maior incidência de pessoas sem certidão de nascimento. “Nosso compromisso com o governo federal é chegar em 2011 com um índice de apenas 5% de sub-registros. Nesse sentido, estamos aproveitando as ações do 'Balcão da Cidadania', investindo em uma parceria mais forte com os municípios, através dos agentes de saúde, e vamos implantar 16 unidades avançadas dos cartórios em maternidades”, pontuou. Em 2007, o Tocantins apresentava um índice de 12,5% de pessoas não registradas. Hoje, o Estado apresenta um índice de 9,5%.
Na solenidade, além do compromisso assinado pelos governadores, foi lançado a nova campanha para divulgar o novo Registro Civil de Nascimento. O presidente Lula também asssinou decretos para agilizar e desburocratizar a regularização fundiária na Amazônia Legal e no país e anunciou o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. O plano contempla ações de desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Em seu pronunciamento, o presidente citou a líder das quebradeiras de coco do Tocantins, Dona Raimunda. "Ela deveria estar presente aqui, mas não pode vir porque está com probelmas de saúde”, comentou Lula. Um dos eixos contemplados no Plano é a promoção e apoio à produção e ao extrativismo sustentável, que contempla as quebardeiras de coco do Tocantins.
Regularização Fundiária
O governador Marcelo Miranda disse que o Tocantins saiu na frente e já vem debatendo esse assunto com os ministros. “O presidente autorizou o ministro Guilherme Cassel (do Desenvolvimento Agrário) a visitar os estados. Ele já sentou com nossa equipe do Instituto de Terras e já estamos dando o pontapé inicial nessa questão”, disse. Na solenidade, o ministro Cassel disse que serão regularizados 90 mil posses de terra na Amazônia Legal até o final de 2009.
Fonte: Secom
