A deputada Luana Ribeiro (PR) apresentou hoje, 28, na Assembleia Legislativa, um requerimento, em caráter de urgência, para que todos os deputados passassem a ter senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM).
O Siafem é um sistema desenvolvido pelo Serpro, baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil dos estados e municípios, de forma integrada, minimizando os custos e obtendo maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. “Solicitei o acesso aos dados do Siafem por acreditar ser fundamental que todos os legisladores estaduais possam exercer plenamente o seu direito de fiscalização, uma das prerrogativas do trabalho legislativo”, disse a deputada.
O Siafem, como instrumento de informação, apoia as funções gerenciais de planejamento, tomada de decisão e controle operacional, abrangendo os órgãos da administração pública, sejam eles da administração direta ou indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas, atendendo as leis 4320/64 e 6404/76.
Na contramão dos princípios democráticos e de transparência pública, os deputados de situação – maioria no poder legislativo estadual – negaram a urgência do requerimento apresentado.
A deputada republicana Luana Ribeiro, informou, após a negativa do seu requerimento, que entrará com uma ação no poder judiciário para que as senhas do Siafem sejam efetivamente liberadas aos parlamentares.
Fonte: Assessoria de Imprensa Luana Ribeiro
