O governador Marcelo Miranda retomou na tarde desta quarta-feira, 29, as discussões sobre o pagamento das indenizações aos policiais militares do Tocantins. A proposta é que seja realizado o pagamento de R$ 159 milhões em indenizações a 3.177 policiais que estavam em atividade no ano de 1993. O acordo foi proposto durante uma reunião, no Palácio Araguaia, entre secretários de governo, o procurador geral do Estado, os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros e representantes das associações dos policiais militares.
Marcelo Miranda deixou claro que o posicionamento do Governo é favorável a um acordo que beneficie os militares. “Sabemos das nossas responsabilidades e do valor que os policiais militares têm para o Tocantins”, ressaltou Miranda.
O governo propõe que os 3.177 policiais recebam os R$ 159 milhões em 84 parcelas mensais pagas durante o período de sete anos. Em entrevista à imprensa, o advogado da Associação dos Subtenentes e sargentos da PM e Corpo de Bombeiros do Tocantins, Cícero Tenório, se mostrou favorável ao acordo, mas disse que a decisão final depende dos oficiais. “A reunião foi muito boa. Nós entendemos que todo acordo é melhor do que uma demanda alongada, que já está fazendo 16 anos”, concluiu. Os militares que iniciaram sua atividades depois de 1993 ficam fora do acordo, seguindo a decisão do Agravo referente ao Mandado de Segurança 698 do Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, José Augusto Pires, se a proposta for aceita nos próximos dias e “depois de passar pela Assembléia Legislativa, o pagamento poderá ter início já na folha de julho deste ano”, explicou. “O acordo tem o objetivo de diminuir os prejuízos para a corporação”, explicou o procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro.
Os valores foram determinados após a realização de uma auditoria pela empresa TGB – Auditores e Consultores, do Rio Grande do Sul, vencedora da licitação para o trabalho. Os cálculos indicaram o valor de R$ 227 milhões a serem pagos. O governo do Estado propôs o pagamento de R$ 159 milhões, valor que segundo o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Luiz Antônio da Rocha, “está dentro das condições orçamentárias do governo estadual”.
Para a próxima terça-feira, 5, está marcado mais um encontro entre os representantes do Governo e dos policias militares. Na ocasião, os militares apresentarão uma contra-proposta ao Governo.
Quem participou
Também participaram da reunião o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio; a secretária-chefe da Casa Civil, Mary Marques; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Jaildson Albuquerque; a deputada estadual Josi Nunes, O presidente da Associação dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militares, Glauber Oliveira; O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado, Josenildo Pantaleão; e o presidente da Associação dos Militares da Reserva e dos Cabos e Soldados da PM.
Indenizações
A ação de indenização para os policiais militares do Tocantins é embasada em um aumento salarial de 100%, concedido anteriormente ao Governo Marcelo Miranda, em 1993, somente ao comandante-geral da PM. Desde então a ação corre na justiça.
Fonte: Secom
