A Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE Lajeado e de Processos de Licenciamento Ambiental, presidida pelo deputado Angelo Agnolin (DEM), decidiu, na reunião extraordinária desta quarta-feira, 06, convidar a senadora Kátia Abreu. Os deputados querem saber a respeito das alterações no Código Tributário que estão sendo estudadas pelo Senado.
Com a aprovação do presidente da Assembleia, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a exposição da senadora será feita no plenário, em dia e hora a serem agendados.
A comissão também ouviu sugestões dos advogados Dorema Costa, Aroldo Rastoldo e Aparecido Varanda sobre as possíveis ações que podem ser impetradas na Justiça para suspender o efeito das sentenças da Justiça Federal que determinou a demolição dos imóveis construídos às margens do Lago do Lajeado.
Dorema, procuradora da Assembleia Legislativa, disse que a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conema) 369 deixa uma brecha que permite à Assembleia provocar uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei aprovada pela Assembléia sobre o uso e ocupação das margens do lago.
Para o deputado Agnolin é preciso encontrar uma solução urgente para os empreendimentos já construídos às margens do lago. “A demolição, se levada a efeito, vai aumentar a poluição das águas e degradar o meio ambiente”, opinou.
(Célia Bretas Tahan)
