Durante as duas reuniões conjuntas extraordinárias de comissões, realizadas na manhã desta terça-feira, dia 26, foram aprovados três projetos de lei do Executivo e uma matéria do Judiciário. Outras duas propostas tiveram pedido de vistas e aguardam o vencimento do prazo de quatro horas, a fim de que os parlamentares devolvam os processos.
Dentre as matérias aprovadas nas comissões, estão os projetos do Executivo que organizam a Defensoria Pública e doam e alienam terrenos para a Caixa Econômica Federal (CEF) empregar no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Os projetos foram relatados pelos deputados Angelo Agnolin (DEM) e Fábio Martins (PDT).
A autorização para que o Governo do Estado possa contratar empréstimo junto ao BNDES é o teor de outra matéria aprovada nas comissões. O texto foi relatado pelo deputado Amélio Cayres (PR).
Também foi aprovada a matéria, relatada pela parlamentar Solange Duailibe (PT), que altera a lei 1605/2005 e dispõe sobre os cargos comissionados do Tribunal de Justiça.
Os pedidos de vistas foram feitos pelos deputados Raimundo Moreira (PSDB) e José Viana (PSC), que pediram mais tempo para apreciar o projeto que formaliza o acordo firmado entre Executivo e PMs tocantinenses para o pagamento das indenizações. O deputado Iderval Silva (PMDB) relatou a matéria.
O projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Tribunal de Justiça do Estado, relatado pela deputada Josi Nunes (PMDB), também recebeu o pedido de vistas, feito pelos deputados Raimundo Moreira (PSDB) e Eduardo do Dertins (PPS).
As comissões que se reuniram extraordinariamente foram as de Constituição, Justiça e Redação, de Tributação, Fiscalização e Controle e a de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Fonte: Dicom/AL
