O Plenário do Senado aprovou ontem, terça-feira, 14, os nomes indicados pelos líderes partidários para compor a Comissão Representativa, cuja função é deliberar sobre questões urgentes durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 de julho. João Ribeiro (PR) é um dos oito senadores titulares a integrar a Comissão.
Prevista na Constituição Federal, a Comissão Representativa é composta por 34 deputados federais e 15 senadores da República – entre titulares e suplentes – com a função de representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Este ano, o Estado do Tocantins será representado unicamente pelo senador João Ribeiro.
Alem de zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas (Câmara e Senado) e de seus membros, estão entre as atribuições da Comissão outras funções: autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país; deliberar sobre projeto de lei que prorrogue prazo de lei, se o término de sua vigência ocorrer durante o período de recesso; decidir sobre tratado, convênio ou acordo internacional quando o prazo no qual o Brasil deva sobre ele se manifestar ocorrer no recesso; conceder licença e autorizar senador ou deputado a aceitar missão do Executivo; e exercer a competência administrativa das Mesas do Senado e da Câmara, em caso de urgência.
A comissão também pode convocar ministros de Estado e encaminhar pedidos escritos de informação; fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluídos os órgãos da administração direta, bem como o recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
O Congresso Nacional pode ser representado por qualquer membro da comissão representativa em eventos de interesse nacional e internacional. A comissão também pode exercer outras atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.
Juntamente com o senador João Ribeiro, foram escolhidos outros parlamentares como os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Cristovam Buarque (PDT-DF); e os deputados Leonardo Vilela (PSDB-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Wilson (PT-GO) , Rubens Ottoni (PT-GO) e Sarney Filho (PV-MA).
Fonte: Assessoria de Imprensa sen. João Ribeiro
