Foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira 05, na Assembleia Legislativa do Tocantins, quatro requerimentos de autoria do deputado César Halum (DEM), dentre eles o que requer o envio de manifestação de apoio ao Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pela apresentação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatório o diploma para a profissão de jornalista.
A PEC foi apresentada no dia 1º de julho em virtude do Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no último dia 17 de junho.
Halum entende que a liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma e tão pouco há exclusividade para os jornalistas no que se refere a manifestação de pensamento, mas a liberdade de expressão não pode ser confundida com a simples necessidade de qualificação profissional. Assim, "não vejo motivação para apoiar a decisão do Supremo. Manifesto o meu apoio diante da importância da matéria e do risco de desqualificarmos a classe de jornalistas brasileiros", disse o deputado.
Fonte: Assessoria de Imprensa César Halum
