A Procuradoria da República no Tocantins ajuizou nos últimos dois meses seis ações civis públicas contra diversos fraudadores da Sudam. As fraudes envolveram seis projetos, os quais contaram com repasses superiores a 40 milhões de reais, efetuados entre os anos de 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: a aprovação do projeto com base em documentos falsos, especialmente os que demonstravam a capacidade da empresa de investir a contrapartida exigida, o uso sistemático de notas fiscais frias, as quais tinham por finalidade fraudar o controle da Sudam, comprovando gastos fictícios no projeto e o uso de laudos de fiscalização falsos, em que os fiscais da Sudam atestavam serviços inexistentes.
Além da devolução dos recursos efetivamente repassados pela União, os procuradores da República cobram dos responsáveis indenização a título de dano moral coletivo, em razão das graves conseqüências sociais causadas pelos desvios, os quais impediram que empresas de porte, geradoras de riqueza e renda, fossem efetivamente instaladas na região Norte do país, o que contribuiu para a manutenção do estado de subdesenvolvimento da região em relação aos grandes centros. Também foi pedido que a União se abstenha de aprovar novos projetos em favor dos envolvidos.
Com relação a todos dos réus, foi pedida a indisponibilidade dos bens, a fim de se garantir o futuro ressarcimento ao erário. Além disso, foi pedida a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, a fim de se descobrir todos os reais beneficiários do esquema.
Alguns casos chamaram a atenção pelo completo abandono do projeto. Foi o que se verificou com relação ao empreendimento Forasa - Indústria Alimentícia S/A, do empresário Francisco Hyczy da Costa, o qual, apesar de se apropriar de 12,5 milhões de reais, não aplicou qualquer centavo em sua empresa, que tinha por finalidade implantar uma unidade de processamento de tomate industrial. Neste caso, em visita ao local por parte de peritos da Polícia Federal, constatou-se a inexecução completa do projeto.
Em outro caso de destaque, João Bosco Ferreira Gomes, empresário cearense, constituiu empresas de fachada e pôde desviar mais de 8 milões de reais. Sua principal estratégia era constituir firmas em nome de empregados de confiança e depois geri-las, após ser nomeado procurador de tais empresas. Num determinado caso, João Bosco criou uma empresa, cuja principal função era fornecer notas frias aos seus projetos, em nome de dois funcionários de uma fazenda de sua propriedade, sendo um índio. Tais pessoas eram enganadas, já que seus documentos eram pedidos para uma suposta anotação da relação de emprego em suas CTPS, pois trabalhavam sem registro, mas serviam apenas para a criação de empresas de fachada, sendo devolvidas posteriormente sem a anotação prometida.
Abaixo, a lista completa dos envolvidos e dos valores cobrados:
Projeto: Agropecuária Riacho Novo S/A
Envolvidos nas fraudes: João Bosco Ferreira Gomes, Manoel Duca da Silveira Neto, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, Francisco das Chagas Rodrigues (empresários) e Agropecuária Riacho Novo S/A.
Valor cobrado, envolvendo danos morais e materiais: R$ 7.585.580,12
Projeto: Cajuasa - Caju de Arraias S/A
Envolvidos nas fraudes: Roberto Carlos Meireles, Carlos Roberto Meireles (empresários) e Cajuasa - Caju de Arraias S/A.
Valor cobrado, envolvendo danos morais e materiais: R$ 10.568.203,74
Projeto: Forasa - Industria alimentícia S/A
Envolvidos nas fraudes: Francisco Hyczy da Costa, Frederico Silva da Costa, Francisco Costa Neto, Norma Botosso Seixo de Brito, Celmi Miranda Lima (empresários), José das Graças Feio, Abdias Nóbrega de Araújo (fiscais da SUDAM), Forasa - Indústria Alimentícia S/A, Gebepar Participações e Investimentos LTDA, Campina Verde Agropecuária LTDA.
Valor cobrado, envolvendo danos morais e materiais: R$ 24.994.091,60
Projeto: São Bento Agropecuária S/A, Comércio, Exportação e Importação
Envolvidos nas fraudes: Hornei Soares Barros, Flávio Hedídio dos Santos, Walter de Souza Pires, Washington Luiz Martins Milhomem (empresários), Gilson da Cunha Gata, Hélio Marinho de Azevedo, Carlos Augusto Fortes Sampaio, Alcindo Nova da Costa Filho, Carlos Dantas Torres, Conceição Arêas Tuma, Manoel das Mercês Corrêa, Maria José Correa Aalves (fiscais da SUDAM), São Bento Agropecuária S/A Comércio, Exportação e Importação, AGB – Agropecuária Barros, Comércio, Exportação e Importação LTDA, Proplan – Planejamento Agropecuário LTDA, Cristal – Comércio e Serviços Rurais LTDA.
Valor cobrado, envolvendo danos morais e materiais: R$ 13.459.622,14
Projeto: Fabosa - Fazenda Alto Bonito S/A
Envolvidos nas fraudes: Álvaro Luiz Vinhal, Francisco Bradley Alves, Wilmar Vieira Kourrowski, Paulo Sérgio Teixeira de Oliveira, José da Guia Torres de Farias, Hiran Fernandes de Menezes Lima (empresários), Fabosa - Fazenda Alto Bonito S/A, Santos Dumont Aagropecuária S/A, Santos Dumont Agropecuária S/A .
Valor cobrado, envolvendo danos morais e materiais: R$ 19.327.463,26
Projeto: Aropecuária Pica Pau S/A
Envolvidos nas fraudes: João Bosco Ferreira Gomes, João Luiz Fontenele Sales (empresários), Marlene Correia da Silva, José Rosenildo Campos Lopes (fiscais da SUDAM), Agropecuária Pica Pau S/A.
Valor cobrado, envolvendo danos morais e materiais: R$ 9.219.318,08
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
