Um acordo firmado entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Ministério Público Estadual (MPE) estabeleceu que empresas que cometerem crimes ou infrações ambientais, a multa será convertida em compensação ambiental. Ou seja, a partir de agora empresários infratores terão que prestar serviços ao meio ambiente, retirando entulhos depositados indevidamente pela comunidade em áreas verdes da capital.
O acordo começa a vigorar nesta terça-feira, 25. Uma empresa infratora está fazendo o recolhimento de entulhos na quadra 1.203 Sul (Arso 121). A empresa realizará 100 viagens, utilizando maquinário próprio. Para o secretário da pasta Jair Côrrea Júnior, o entulho depositado em áreas verdes é um dos grandes problemas enfrentado pelo município. “Essa ação irá ajudar o município nessa grande demanda, pois, por mês a secretaria chega a recolher até 1.200 caminhões cheios de entulho”, informou.
Segundo José Maria da Silva Júnior, promotor de Justiça do Meio Ambiente, os crimes mais comuns cometidos por empresas é a retirada irregular de cascalho e a captação de água sem outorga. Ainda segundo ele, cabe a Secretaria de Infraestrutura acompanhar os serviços e identificar as áreas a serem limpas pelas empresas infratoras.
Ao cumprimento integral do acordo, os autos serão considerados conclusos para homologação, extinção e arquivamento. Mas, caso a empresa descumpra o termo firmado, ela deverá pagar a justiça o valor correspondente à multa.
Fonte: Ascop
