O deputado estadual José Geraldo (PTB), vai propor a Assembleia Legislativa, a realização de um debate em busca de solução para a produção de casas populares, por empresas privadas, visando atender compradores da classe média, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, financiadas com recursos da União.
De acordo com o deputado petebista, no Tocantins, como no resto do Brasil, a maior demanda por moradia é das pessoas de baixa renda. Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 1.395) são as que mais têm dificuldade em adquirir a casa própria e, portanto, vivem como podem: pagando aluguel, morando de favor ou até invadindo área pública. Esse público deverá ser atendido pelo Governo do Estado e as Prefeituras de Araguaína, Gurupi e Palmas, dentro do Programa Federal.
Segundo José Geraldo, dificuldades semelhantes passam as famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos, principalmente aqueles com salários entre R$ 1.400,00 e R$ 1.800,00, que, apesar de ter boas condições de crédito, não encontram casas com valores inferiores a R$ 100 mil, que é a grande procura no momento.“O Programa foi lançado com a meta de atender principalmente esse público. Mas, segundo corretores e empresários do setor da construção civil, as condições estabelecidas inviabilizam as obras de imóveis para a população mais carente, pois a construção de casas nessa faixa de valores não é compatível com o preço de mercado dos terrenos praticados em Palmas”, explica o deputado.
De acordo com donos de imobiliárias, existem dezenas de pretensos compradores que já fizeram o cadastro na Caixa Econômica Federal, habilitando-se a uma Carta de Crédito com valor de até R$ 100 mil, mas não conclui a negociação por falta de casas. Com isso o sonho da casa própria se transforma em uma grande frustração para centenas de famílias.
José Geraldo ressalta que é preciso respeitar as particularidades habitacionais de cada região, inclui-se ai, Palmas. “Por falta de terrenos de baixos valores no Plano Diretor, os construtores têm feitos vários lançamentos de apartamentos que enquadram no Programa Federal. A produção deste tipo de imovel tem obtido sucesso de vendas, pois atendem um consumidor que vem de outros estados, motivados pelos empregos públicos e faculdades, acostumados a morar em apartamentos. A cultura de nosso povo é outra. É de morar em casas, com quintais e espaço para receber parentes, amigos, plantar arvores, hortas e criar animais domésticos”destaca.
Para o deputado, outro entrave encontrado pelo consumidor palmense é a burocracia dos órgãos públicos responsáveis por emissões de documentos de legalização de lotes e construções. “Segundo corretores de imóveis, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, demora cerca de 40 dias para emitir uma autorização de escritura de um lote. Já os construtores reclamam que o mesmo órgão do município demora cerca de 90 dias para emitir um certificado de Habite-se, condição principal estabelecida no Programa Minha Casa Minha Vida para que o imóvel possa ser financiado”.]
Fonte: Assessoria de Imprensa José Geraldo
