Vereadores de Palmas debateram nesta terça-feira, 15, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de cadeiras dos vereadores nas câmaras municipais de todo o país. O assunto que já foi discutido entre os parlamentares teve novamente repercussão na tribuna.
O presidente da Casa, Wanderlei Barbosa (PSB) disse não ser contra a PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em Brasília, mas se preocupa com o aumento das despesas, pois a Câmara não possui estrutura e nem orçamento para receber mais nove parlamentares e suas assessorias para este mandato, segundo ele.
Para o vereador Folha Filho (PTN), o que foi escolhido em 2008, não pode ser mudado agora, ainda mais, considerando o número de vagas concedido a cada legenda. “Vários companheiros não puderam participar das eleições por respeitar o número de vagas de cada partido”.
O vereador Carlos Braga (PMDB), que considera alto o número de 21 vereadores para a capital, concorda com Folha e disse que se a regra vale para retroagir deveria fazer nova convenção e lançar maior número de candidatos.
O vereador Milton Néris (PT) também se posicionou contra e acredita não ser possível a mudança para esta legislatura.
Projetos
O vereador Valdemar Júnior (DEM), deu entrada na Casa, nesta terça-feira, 15, a três projetos de lei. O primeiro institui o Programa Municipal de Saúde Vocal dos Professores da Rede Municipal de ensino de Palmas, para uma política preventiva das disfonias e outros problemas vocais que afetam os professores.
O segundo cria em Palmas o programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas edificações urbanas. Valdemar aponta a necessidade considerando que a nossa energia é a terceira mais cara do país. E o terceiro projeto visa assegurar o acesso aos benefícios sociais, mediante políticas públicas, as entidades representativas de grupos vulneráveis e de minorias sociais.
O vereador Pr. Claudemir Lopes, também, apresentou projeto de lei que declara de utilidade pública, a Associação União dos Pastores do Jardim Taquari – UNIPAT.
Fonte: Dircom/CM Palmas
