As famílias que ocupam uma área pública na 407 Norte devem deixar o local na manhã deste sábado, 19. Este foi o acordo firmado em reunião no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira, 18. Na reunião, mediada pelo Ministério Público Estadual, ficou acordado que as famílias deixariam o local sem resistência e sem a necessidade de intervenção dos órgãos de Segurança Pública.
Participaram da reunião o diretor de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah, Dirceu Carvalho; o delegado de Polícia Manoel Messias Coelho; o defensor público Marlon Costa Amorim; o comandante de policiamento da Capital, Edivan Ribeiro de Souza; o promotor de justiça do Ministério Público, José Maria da Silva Jr; o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Iramar Cardoso; o vereador Bismarque; o representante da ocupação, Edmar Santos, e outros representantes de movimentos sociais. Também participaram os representantes da Secretaria Estadual de Habitação, José Maria da Silva, o coordenador de Assentamentos Precários da secretaria, José Rodrigues Carvalho, e o diretor de Regularização Fundiária, Jorge Mendes.
No intuito de evitar uma ação ostensiva por parte da Polícia Militar, já que o prazo de desocupação da ALC 43 (407 Norte) se expirou à meia noite desta quinta-feira, 17, e os ocupantes continuaram na área, foi firmado na reunião que as famílias que ainda estão no local serão encaminhadas à feira da 603 Norte (Arno 61), onde ficarão abrigadas temporariamente até encontrarem local apropriado para viverem. A transferência das famílias será acompanhada por assistentes sociais da Sedumah e da Sehab, além do Ministério Público Estadual.
Outra medida acordada foi a distribuição de cestas básicas, em caráter emergencial, às famílias que serão abrigadas na feira, o que será viabilizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins – Setas.
A lista com os dados cadastrais das 558 famílias que estão ocupando a área, entregue na quarta-feira, 16, já foi analisada pelos técnicos da Sedumah e foi percebido que 120 famílias estão cadastradas, 5 desistiram de serem contempladas com casas no Setor Lago Sul e as demais ainda não constam nos cadastros habitacionais do município e do Estado. Agora, a Secretaria Municipal de Estadual de Habitação irá acompanhar a situação cadastral destas famílias que, se cumprirem os critérios para benefício nos programas de habitação de interesse social, poderão ser beneficiadas conforme a disponibilidade de unidades habitacionais.
Fonte: Ascop
