Criado em 2006, o CDE – Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico contabiliza números positivos no fomento e atração de investimentos para o Tocantins. Em três anos de criação, o Conselho já beneficiou 315 empresas com a concessão de incentivos fiscais e gerou mais de 20 mil empregos diretos. O CDE possibilitou a aplicação de R$ 2.359.402.174,96 em investimentos privados no Estado.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Indústria e Comércio, o Conselho disponibiliza cinco categorias de benefícios Programa Proindústria, Prosperar, Complexo Agroindustrial, Internet (E-Commerce) e Medicamentos.
O Proindústria (Lei n° 1.385/2003) é voltado para as empresas do segmento econômico industrial, que se instalem no Estado, ou, se existentes, que apresentem projetos de expansão. O programa consiste em desonerar o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, reduzindo a carga tributária final para 2%, para importações e aquisições internas de insumos, matéria-prima, energia elétrica e aquisição de bens de capital e para ativo fixo.
Esse programa já contemplou 209 empreendimentos dos mais variados setores, como frigoríficos, confecções, bebidas, movelaria, indústria de frios, pré-moldados e cimento, embalagens plásticas, biodiesel, fábrica de bicicletas e outros. Somente o Proindústria totaliza R$ 2.166.587.146,57 em investimentos privados no Tocantins e a geração de 16.358 mil empregos diretos.
Instituído pela Lei 1.355/2002, o Prosperar é destinado ao financiamento do imposto devido pelas empresas, de forma a promover sua auto-sustentabilidade. Os beneficiários têm direito a financiamento de 75% do valor do ICMS e redução de até 95% do valor da parcela incentivada, para liquidação antecipada, a título de subvenção para investimento.
No caso de empresas de turismo, é concedida isenção do ICMS incidente sobre a aquisição de bens destinados ao ativo permanente e redução de 50% do valor do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica e serviços de comunicação, nos primeiros cinco anos de fruição do incentivo pela empresa. Atualmente, o Prosperar conta com 11 empresas, que são responsáveis pela geração de 1.025 empregos e investimentos de R$ 57.589.850,00 em todo o Estado.
Já o Programa dos Complexos Agroindustriais (Lei Nº 1.695/2006) promove a redução do ICMS final para 0,5% em saídas de produtos resultantes do abate e 1,0% em saídas de aves vivas. Essa modalidade beneficia empresas do segmento de aves, suínos, caprinos e ovinos; desde a fecundação até o abate. No Estado são seis empresas contempladas com este programa, que totalizam investimentos de R$ 38.775.802,17 e geram 896 postos de trabalho.
Conhecido como E-Commerce, o Programa de Incentivo ao Comércio Varejista de Mercadorias, exclusivamente via internet, (Lei n° 1.641/2005) é um instrumento diferencial na atração de novas empresas on-line para o Tocantins. Este benefício fiscal reduz a carga efetiva de ICMS para 2%.
Desde a sua instalação já foram contempladas 11 empresas nesse segmento, totalizando investimentos de R$ 2.736.731,66, com geração de 203 postos de trabalho. Para oferecer produtos de qualidade e rapidez a SIC desenvolve parcerias estratégias para o comércio eletrônico com a Brasil Telecom, por dispor de rede de telecomunicações necessária para este tipo de comércio, e os Correios, que contam com logística e preços de serviços compatíveis com os de mercado, além da agilidade requerida na entrega de produtos adquiridos pela internet.
Voltado para o Comércio Atacadista e Distribuidores de Medicamentos, o Programa de Medicamentos (Lei n° 1.790/2007) beneficia 18 empresas, que criaram 355 empregos diretos no Tocantins. Com investimentos de R$ 5.926.827,44, esse programa oferece a redução do ICMS final para 3% em saídas estaduais e 1 % em interestaduais.
Segundo o secretário de Indústria e Comércio e presidente do CDE, Eduardo Machado, uma de suas metas é o fortalecimento do Conselho, pois “além de gerir a política oficial de benefícios fiscais, ele atua no sentido de atrair investidores para o Estado e de fortalecer os empresários já estabelecidos, valorizando todos os segmentos, do micro ao grande empreendedor”, ressalta.
O proprietário da Forrobras e presidente da Associação dos Empresários do Distrito Industrial Tocantins I, João Cleber Moura de Oliveira, relata que graças ao apoio do Governo do Estado ele decidiu investir na ampliação da empresa. “'Este é um dos fatores mais importantes, o incentivo fiscal que o governo nos dá, que se reflete no social, para que a gente fique aqui e ofereça os empregos em troca”, explica o empresário, que recebe os benefícios do Programa Proindústria e tem uma redução em torno de 10% no ICMS final da empresa.
O CDE é integrado pelos representantes da Secretaria da Indústria e Comércio; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Planejamento; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Pela iniciativa privada integram o CDE a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins; Federação do Comércio, de Bens, de Serviços e Turismo do Estado do Tocantins; Federação da Agricultura do Estado do Tocantins; Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins e o Conselho Deliberativo do Sebrae-TO - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins. Uma vez por mês os conselheiros se reúnem na Secretaria de Indústria e Comércio para deliberar sobre os processos das empresas que pleiteiam os benefícios fiscais concedidos pelo governo.
FDE
Juntamente com o CDE foi criado o FDE - Fundo de Desenvolvimento Econômico, em substituição ao antigo Fundo Prosperar. O FDE tem o objetivo de subsidiar o desenvolvimento econômico do Estado, com recursos que possibilitem a execução de ações que objetivem o crescimento econômico e que contribuam efetivamente para a geração de emprego e renda da população tocantinense. Para compor a reserva do FDE, todas as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais destinam 0,3% do seu faturamento mensal, para ser aplicado no fomento e na atração de novos investimentos no Tocantins.
Fonte: Secom
