O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão das Câmaras, os ex-gestores dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Aurora do Tocantins a devolver dinheiro aos cofres públicos. O ex-prefeito, Geovane de Souza Tavares, terá que devolver R$ 2,389 milhões, enquanto o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Vilson Tavares da Silva, terá que devolver R$ 101.446.
De acordo com os processos relatados pelo conselheiro José Jamil Fernandes Martins, ambos não encaminharam ao TCE as prestações de contas do exercício de 2004. Por isso, o Tribunal de Contas decidiu, em 2005, realizar tomada de contas especial. A equipe responsável pela ação não teve acesso aos documentos relativos às despesas do órgão, exceto por um repasse de R$ 117.588,84 feito pelo Executivo à Câmara Municipal. Por esse motivo, a decisão da 2ª Câmara do TCE foi pela imputação de débito de R$ 2.389.550,35, valor do orçamento do órgão. O ex-prefeito ainda terá que pagar multa no valor de R$ 10 mil.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Vilson Tavares da Silva, também não encaminhou as prestações de contas do mesmo exercício de 2004. Na tomada de contas, os documentos comprobatórios de despesas também não foram disponibilizados à equipe técnica do TCE, a não ser o recebimento do repasse da prefeitura. O ex-ordenador de despesas deverá devolver ao erário R$ 101.446,75 e ainda pagar multa de R$ 3 mil.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
