A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) e Ministério Público Estadual, em reunião na tarde de ontem, terça-feira, 6, solicitaram às famílias que ocupam a feira da 503 Norte, que desocupem espontaneamente o local. Também participaram da reunião, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, do Movimento de Luta pela Moradia e o vereador Bismarque Roberto.
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, fez esclarecimentos de como funciona o sistema de habitação, cadastro e benefício, e respondeu a dúvidas dos ocupantes.
Eduardo Manzano frisou também que a Sedumah tem optado pelo diálogo com as famílias, que anteriormente haviam ocupado área pública na quadra 407 Norte, mas que não será possível permitir que os mesmos continuem na Feira, uma vez que o levantamento socioeconômico verificou que a maioria das famílias possuem condições de pagar aluguel.
O secretário explicou ainda que as famílias que se enquadrarem nos critérios dos programas habitacionais poderão ser beneficiadas gradativamente conforme a construção de unidades habitacionais. “Nós estamos buscando um acordo para que todos retornem para onde moravam anteriormente e formem comissões para acompanhar a execução dos programas habitacionais. Não podemos especificar um prazo, já que a construção de casas demanda tempo”, informou.
Já promotor estadual José Maria da Silva, ressaltou que o Ministério Público Estadual está acompanhando todas as negociações e que é compromisso do órgão acompanhar a situação do cadastro das famílias. “O que é possível é acompanhar as famílias até o recebimento do benefício, seguindo os critérios estabelecidos pela habitação. Não é possível burlar ou passar por cima dos critérios já estabelecidos”, frisou.
Protocolo
Durante a reunião também foi entregue um informativo com os critérios de seleção nos programas habitacionais de interesse social, realizados pela Prefeitura de Palmas, e um protocolo da inclusão das famílias no cadastro habitacional.
Diagnóstico Socioeconômico
As Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e de Desenvolvimento Social, formaram uma equipe técnica de assistentes sociais e psicólogas para realizaram o diagnóstico sócioeconômico das famílias que estão na Feira da 503 Norte. Conforme o levantamento realizado, entre os dias 30 e 01 de outubro, o cadastro habitacional identificou 271 famílias. Além do cadastro na habitação, as técnicas sociais visitaram 227 famílias, que permitiram e se dispuseram a prestar informações para as técnicas.
Destas 227 famílias, 181 possuem renda de 01 a 04 salários mínimos, entre funcionários públicos, da iniciativa privada e aposentados e pensionistas do INSS. Apenas 44 famílias informaram não possuir renda, e estariam em situação de vulnerabilidade social.
Há também um grupo de pessoas solteiras, vindas de outras regiões do Tocantins, como Araguacema e Colinas, de estados como Maranhão e Mato Grosso. Segundo o que foi constatado durante os encontros, este grupo estaria tentando tulmutuar as negociações. Há também relatos de pessoas tentando coagir quem queira deixar o local.
Em razão disto, a Prefeitura, em parceria com o Ministério Público Estadual e outras instituições sociais, está negociando com as famílias para as mesmas saíam voluntariamente da Feira. Sendo que o município fará o acompanhamento social daquelas que realmente estão em situação de risco.
Já em relação a habitação, as famílias cadastradas entram na fila para serem beneficiadas, conforme os critérios dos programas habitacionais, bem como a construção de unidades habitacionais.
Fonte: Ascop
