A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na manhã desta quarta-feira, 14, o três projetos, de lei de autoria do governo do Estado, que solicitavam autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor total de R$ 650.000.000,00. As matérias tiveram como relatores os deputados Fábio Martins (PDT), Josi Nunes (PMDB) e Amélio Cayres (PR).
As matérias tramitaram em regime de urgência. Depois de lidas no plenário, foram encaminhadas e aprovadas nas comissões internas e posteriormente votadas em sessões extraordinárias no final da manhã.
Dos três projetos, um trata do empréstimo de R$ 100 milhões para aquisição de equipamentos para o Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins). Outro trata de recurso da ordem de R$ 250 milhões para dar início à contrução de duas unidades hospitalares, uma em Araguaina e outra em Gurupi.
O terceiro projeto aprovado, com recurso da ordem R$ 300 milhões deverá cobrir despesas com investimentos, visando a recuperação da economia e geração de emprego, devido o déficit provocado pela queda da receita pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A líder do governo e relatora de uma das matérias, deputada Josi Nunes, explicou que os créditos vão revigorar a máquina pública para estabilizar a administração financeira e orçamentária do Estado. “A dívida será amortizada ao longo de 10 anos e pagas trimestralmente no período dos dois anos de carência e mensais após o final deste prazo”, explicou.
A linha de crédito é voltada para cobrir despesas com investimentos, não podendo ser utilizada para financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas. Outra obrigatoriedade prevista no projeto de lei é que as despesas sejam submetidas a aprovação do BNDES e a variação dos juros é de 2,0% ao ano.
Aresto
Também foi encaminhada pela Mesa Diretora às comissões da Casa, nesta quarta-feira, dia 14, o projeto que modifica a Lei de nº 1.758 que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins – ARESTO.
Da redação com informações Dicom/AL
Atualizada às 13h27
