Os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronéis Joaidson Torres de Albuquerque e Admivair Silva Borges, respectivamente, consideram um importante avanço na proposta de melhoria salarial e das condições de trabalho das Corporações, a reunião realizada na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 13 de outubro, com o deputado Sargento Aragão (PPS) e presidentes das associações representativas dos policiais militares e bombeiros.
Dentre os anseios da categoria defendidos pelos Comandantes, está o aumento real na ordem de 40% no subsídio de todos os postos e graduações, indistintamente. Os comandantes defendem que o percentual é necessário para corrigir as perdas salariais dos últimos anos e refutam a equiparação com o salário do Estado de Goiás, uma vez que o mesmo estaria defasado e o escalonamento é diferenciado, o que prejudicaria algumas graduações.
Com a proposta, os subsídios variam entre R$ 3.198,71, para soldado, e R$ 15.745,97, para o posto de coronel, extinguindo-se as demais tabelas de subsídios existentes. As Corporações também estão realizando estudos para a implementação da jornada de 40 horas semanais, com a possibilidade de remuneração das horas excedentes trabalhadas.
A proposta de reposição salarial é fruto de um estudo realizado por uma Comissão Interinstitucional nos últimos meses, que contempla, ainda, a modernização da legislação militar, especialmente com a adoção de benefícios que já são reais na legislação dos servidores públicos estaduais. As alterações abrangem benefícios sociais, novos critérios para promoção e incentivos ao crescimento profissional.
Abaixo um resumo da proposta, encaminhada à Casa Civil em dezembro de 2008, e que, no momento, aguarda encaminhamento ao Legislativo.
Normatização do psicotécnico para ingresso nas Corporações;
Auxílio-funeral, em caso de falecimento do militar (ativo ou inativo), à família em valor de um subsídio do posto ou graduação.
Extensão do Auxílio-funeral também ao militar, quando do falecimento do cônjuge (companheiro) e do filho menor ou inválido.
Auxílio-natalidade, equivalente ao subsídio do soldado, inclusive no caso de natimorto.
Prorrogação da licença maternidade e licença adotante em até 60 dias, mediante requerimento da militar beneficiada;
Retorno da promoção pelo critério de antiguidade;
Estabilidade aos cinco anos – atualmente são 10;
Conceito funcional, para efeito de promoção, emitido por três militares, uma vez ao ano;
Aumento da idade limite para reserva remunerada ex-officio (compulsória);
Ao ser transferido para a reserva remunerada ex-ofício, o militar receberá proventos calculados com base no subsídio integral de seu posto ou graduação;
Abono permanência – valor da contribuição previdenciária quando o militar opta por permanecer em atividade após 30 anos de contribuição;
Tratamento de saúde integral por conta do Estado por enfermidade contraída em serviço ou em razão deste;
Mudanças nas promoções para a Banda de Música da Polícia Militar, inserindo também os critérios de antiguidade e merecimento;
Mudanças nos critérios de pontuação para as promoções, tornando-os mais justos;
Estabelecimento das mesmas datas para promoções de oficiais e praças;
Promoção de tenente-coronel a coronel pelos critérios de merecimento e escolha (atualmente se dá apenas por escolha).
Criação do auxílio-condução em substituição à gratificação de motorista;
Atualização dos valores do pró-labore e sua extensão aos monitores (praças);
Concessão de bolsa de estudos ao militar movimentado dentro do Estado para freqüentar cursos de habilitação, aperfeiçoamento ou especialização de interesse das Corporações (atualmente só é concedida ao militar que se desloca para outro Estado da Federação);
Concessão de diárias aos militares designados para prestar serviço em postos de fiscalização fazendária, rodoviária ou sanitária.
Proposta para subsídios dos militares estaduais
POSTO/GRADUAÇÃO VALOR CORONEL 15.745,97 TENENTE-CORONEL 12.567,83 MAJOR 10.686,48 CAPITÃO 9.918,13 1º TENENTE 7.967,39 2º TENENTE 7.407,47 ASPIRANTE 6.779,31 CADETE III 5.207,51 CADETE II 4.684,36 CADETE I 4.148,29 SUBTENENTE 6.105,32 1º SARGENTO 5.207,51 2º SARGENTO 4.684,36 3º SARGENTO 4.148,29 CABO 3.983,33 SOLDADO 3.198,71 ALUNO SOLDADO 1.515,21
Fonte: Assessoria de Imprensa Corpo de Bombeiros Militar
