Na tarde desta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia, em Palmas, os servidores públicos estaduais receberam do governo do Estado a correção de um direito a eles concedido. O governador Carlos Henrique Gaguim sancionou a Lei 2.156, que beneficia os servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo com reajuste salarial anual de 7% e assinou dois projetos de lei que autorizam o Estado a realizar acordo para pagamento do reajuste de 25% aos servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde, concedido e retirado pela administração estadual anterior. Gaguim também sancionou duas leis que beneficiam os procuradores do Estado, alterando a estrutura da Procuradoria Geral do Estado e os subsídios dos procuradores. A solenidade foi prestigiada por 13 deputados estaduais e um senador.
O governador disse que o reajuste de 25% dos servidores era esperado há quase dois anos e que foi feito respeitando a capacidade de pagamento do Estado. “Respeitamos o nosso orçamento. Peço empenho dos servidores públicos, para que eles nos ajudem a fiscalizar o governo, para que o Estado possa atrair investidores, comerciantes, para gerar renda e, assim, podermos cumprir nossos compromissos com os servidores”, disse Carlos Gaguim.
A Lei nº 2.156, já aprovada na Assembleia Legislativa, vai garantir o reajuste salarial de 7% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, tanto da administração direta e indireta do Poder Executivo como da Polícia Militar. O aumento será concedido em dois momentos: 5% a partir de 1º de outubro de 2009 e 2%, com início em 1º de maio de 2010. O ato é uma revisão da remuneração dos servidores (data-base).
Já os projetos de lei 67 e 68 prevêem o reajuste de 25% aos servidores do Quadro Geral e da Saúde da seguinte forma: 11,8034% na folha de pagamento de outubro e 11,8034% na folha de pagamento do dia 1º de agosto de 2010. Desse modo, com os projetos de lei aprovados na Assembleia, os servidores públicos efetivos terão um aumento de 16,8% em seus vencimentos, já na folha de pagamento do mês de outubro.
O presidente do Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro, lembrou, em discurso, que procurou o então presidente da Assembleia Carlos Gaguim, para saber o seu posicionamento sobre o aumento dos 25%, caso assumisse o governo estadual. “Naquela época, o senhor nos falou que o que fosse para o bem dos servidores e do povo do Tocantins, teria o seu apoio. Agora, como governador, o senhor está cumprindo o que prometeu”, disse Pinheiro.
O presidente do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, disse que o reajuste aos servidores também da Saúde demonstra o compromisso do governo com todas as categorias do serviço público. “Entendemos que hoje o governador Gaguim está afirmando o seu compromisso com o servidor. A assinatura destes atos prova a agilidade do governo em resolver os problemas, porque não adianta prometer e não cumprir”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Coimbra, ressaltou que o governo estadual realiza uma correção a todos os servidores públicos e que os dois projetos de lei sobre os 25% serão votados até a próxima terça-feira, 20, em tempo hábil para ser incorporado na folha de pagamento de outubro. “Hoje, na condição de presidente da Assembleia, estou participando da correção deste grave erro com os servidores públicos do Tocantins”, disse Coimbra.
Também presente na solenidade, o senador Sadi Cassol destacou a importância dos líderes cumprirem os compromissos assumidos. “Não há nada melhor no ser humano do que o cumprimento dos seus compromissos e o governador Gaguim está dando esta prova de seu compromisso com os servidores”, disse o senador.
O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, agradeceu também os projetos de lei que beneficiam a categoria dos procuradores do Estado. “É uma demonstração do compromisso do senhor com a categoria”, afirmou.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente Glauber Santos, disse que o governador Carlos Gaguim, então presidente da Assembleia Legislativa, foi um dos principais articuladores da manutenção do aumento de 25%. “Gostaria de agradecer a forma gentil com que o senhor tem tratado os policiais militares do Tocantins”, afirmou em discurso. (Secom)
