O novo Plano Nacional de Educação (PNE) será votado no próximo ano. O novo PNE deve orientar e estabelecer políticas educacionais, buscando um tratamento específico, que leve em consideração os indicadores de desigualdade do país. A Funai e representantes indígenas participam dos debates nas regiões Centro-Oeste, Sudeste, Sul, Norte, Nordeste, organizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com a parceria das Assembléias Legislativas. As propostas serão apresentadas nas regiões e discutidas na I Conferência Nacional de Educação CONAE, em 2010.
Nesta quinta e sexta-feira, 5 e 6 é a vez da região Norte discutir suas propostas, aqui em Palmas, no auditório da Assembleia Legislativa. A deputada Nilmar Ruiz (PR) esteve hoje na Casa para acertar os detalhes do debate com o presidente do legislativo, deputado Júnior Coimbra (PMDB). O objetivo dos debates regionais, de acordo com a parlamentar republicana, é incluir nas discussões do PNE a sociedade civil e legislativos estaduais, para propor ações que garantam as diferenças de cada região, pois terá validade decenal (2012-2020).
As discussões regionais são realizadas desde setembro, a primeira foi no Centro-Oeste e a outra no Sudeste. Nos dias 13 e 14 de outubro, foi em Natal/RN. Na região Sul, ocorreu nos dias 22 e 23 de outubro, em Porto Alegre/RS. Em Palmas/TO, região Norte, nos dias 05 e 06 de novembro e em Salvador/BA, dias 12 e 13 deste mês. E por fim, a sistematização das proposta, no Encontro Nacional sobre o PNE, dia 12 de dezembro, em Brasília/DF.
Para Nilmar Ruiz, um Plano Nacional de Educação construído com o envolvimento e consulta direta e sistemática à sociedade expressa um compromisso de nação, sistematizado em um conjunto de metas e objetivos, que vai além de um período de governo. Por isso, a importância em avaliar o significado e a relevância dada ao atual PNE no contexto das decisões de Estado e implementação de políticas públicas de Educação.
Entre as principais metas do PNE, destacam-se metas de recursos orçamentários disponíveis para o desenvolvimento da Educação no Brasil; para a Educação Infantil, destacando o seu financiamento, os prazos mínimos para o estabelecimento da infra-estrutura básica; a garantia do acesso ao Ensino Fundamental e os meios necessários para a permanência do aluno na escola e conclusão do nível de Ensino com aprendizagem, bem como para a redução dos índices de evasão, repetência e analfabetismo funcional; ampliação da jornada escolar, o turno integral, os apoios à escolarização e práticas esportivas, artísticas, transporte escolar e alimentação adequada; aprimoramento das diretrizes e estratégias para o Ensino Médio e Superior, bem como a sua expansão e relação com o mundo do trabalho; democratização das oportunidades de acesso à educação a distância, a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), bolsas ou linhas de financiamento, como PROUNI e FIES; instituição de piso salarial, aposentadoria especial, jornada de trabalho, dentre outras especificidades e necessidades da educação.
“No caso da Educação Superior no Brasil, as Frentes Parlamentares da Educação Superior constituem-se em um segmento de luta para o desenvolvimento desse nível de ensino”, explica a deputada, para quem os atuais indicadores registram uma taxa de apenas 13,1% de escolarização líquida da população de 18 a 24 anos.
A diversidade interna de escolarização líquida registra 9% na região Norte e 16,4% na região Sul. O universo total de matrículas na Educação Superior é de 4.880.381 contra 10 milhões de matrículas previstas no atual PNE para até final de 2011, observa Nilmar Ruiz. Por isso, ela entende que é necessário considerar também no debate outros aspectos de igual relevância, como as modalidades de formação (presenciais, a distância, seqüenciais e outras), a relação candidato-vaga, ingresso e conclusão de curso, a formação dos docentes, a avaliação institucional e de cursos, dentre outras questões que carecem aprofundamentos para encontrar os caminhos que assegurem a efetiva expansão e democratização da Educação Superior no Brasil.
(Gilson Cavalcante)
