Foi protocolado na tarde desta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei Orçamentária Anual/2010 (PLOA), de autoria do Governo do Estado, que visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento foi entregue pelo secretário do Planejamento do Estado, David Torres, ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Júnior Coimbra (PMDB).
Júnior Coimbra adiantou que o documento será apresentado em plenário na sessão da próxima terça-feira, dia 17, quando será encaminhado à Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dentro dos prazos de tramitação, para recebimento de emenda e votação pelos deputados.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Compete ao Governo do Estado enviar à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na Constituição.
Fonte: Dicom/AL
