A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Ribeiro, visitou durante a quinta e sexta-feiras, 12 e 13, a cidade de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, no Tocantins, distante cerca de 700 Km de Palmas. Devido à grande distância, o tempo foi aproveitado ao máximo para abranger a maior quantidade possível de assuntos que requeiram a atuação da PRDC. A procuradora foi acompanhada por uma equipe com um delegado e três agentes da Polícia Federal.
A primeira atividade foi um encontro com pessoas que moravam e tinham seu comércio nas proximidades do rio Araguaia, na divisa do Tocantins com o Pará, e viviam da venda de produtos diversos aos passageiros das balsas que aguardavam o momento da travessia. Com a construção da ponte sobre o rio, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, DNIT, promoveu a desocupação do local, já que as pessoas não eram donas da área. A presença da procuradora deveu-se a uma denúncia de que as desocupações estariam sendo feitas sem a correta indenização. "Concluímos que o caso é de divergência na avaliação das indenizações, já que todos receberam algum valor. Vamos averiguar todos os casos relativos ao Tocantins, mas é importante esclarecer a todos que eles têm direito apenas às benfeitorias que fizeram nos locais, já que a posse da terra é da União", disse a procuradora.
Após a reunião, que aconteceu às margens do rio, Ludmila se reuniu com o juiz da Comarca de Araguatins, Océlio Nobre da Silva , que passou à procuradora um panorama da região no que se refere aos direitos do cidadão. Ludmila ouviu relatos de tortura e abuso de autoridade na cidade e colheu informações para subsidiar o processo administrativo aberto pelo MPF-TO relativo aos casos de doenças nos olhos que ainda ocorrem na cidade, como consequência de contato com a água de alguns locais do Araguaia.
Ainda em Araguatins, o final da tarde foi destinado à visita à cadeia da cidade, que funciona junto com a Delegacia de Polícia. A procuradora ouviu relatos da dificuldade dos agentes penitenciários para prover a alimentação dos presos com o valor recebido para este fim. A cadeia tem quatro celas com capacidade para quatro detentos, mas duas estão com 11 presos em cada, já que uma é ocupada por dois adolescentes infratores e outra com por duas mulheres. Ludmila verificou a situação dos presos que estão sem advogado e sem defensor público para providenciar o respaldo previsto em lei para estas pessoas. Também verificou que os presos provisórios não exercem o direito ao voto, e que há condenados cumprindo pena junto com os provisórios.
Já na viagem de retorno a Palmas, Ludmila Ribeiro ainda visitou a Casa de Repouso São Francisco, único hospital para atendimento psiquiátrico no Estado. A visita é resultado do encaminhamento, a todos os PRDC's do país, de um relatório que avalia e aponta as deficiências nos estabelecimentos destinadas a pessoas com deficiência mental. "O caso do hospital tocantinense não tem nenhum ponto que requeira atenção específica, mas precisamos verificar de perto esta realidade. Por isso a visita, que foi feita sem nenhum aviso prévio", disse. Dos 160 leitos disponíveis na Casa de Repouso, atualmente estão ocupados 147, por homens e mulheres que se acomodam em locais distintos. A procuradora ouviu o relato das dificuldades da administração, que afirma receber apenas R$ 37 como diária para prover roupas limpas, leito, cinco refeições por dia e medicação aos internos.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
