Para fortalecer e incentivar o processo de industrialização do Estado, no segmento de confecções, o deputado Angelo Agnolin (PDT) apresentou requerimento na sessão desta terça-feira, 1º de dezembro, solicitando do governador, em caráter de urgência, a publicação de decreto criando o Polo Industrial de Confecções do Estado, com sede em Palmas.
Agnolin acredita que a medida vai aumentar o número de emprego e renda para as famílias tocantinenses. “São milhares de empregos diretos, sem contar os indiretos a serem implementados”, observa o deputado trabalhista, egresso do Democratas, legenda pela qual foi eleito em 2006. Ele argumenta que a urgência se faz necessária em decorrência da realização da Feira da Moda Tocantinense, que se realiza de quinta-feira (3) domingo (6) próximos, no Parque do Povo.
A iniciativa, segundo explica o deputado, é para que surtam os efeitos do enquadramento da lei nº 1.385/2003, que beneficia todas as indústrias e cooperativas de produção, e distribuição de confecções no Tocantins. A referida lei institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA.
O principal benefício do programa é a isenção do ICMS na aquisição de matérias-primas e insumos no mercado estadual, no consumo de energia elétrica pela empresa, na compra de bens e equipamentos destinados ao ativo fixo das indústrias. E ainda: redução da carga de ICMS cobrada sobre a produção para apenas 2% e concessão de crédito antecipado de 100% do valor do ICMS cobrado sobre o transporte de produtos industrializados a outros estados.
(Gilson Cavalcante)
