Produtores rurais que ocupam terras públicas em Palmas, no Tocantins, e municípios vizinhos devem se cadastrar, a partir da próxima segunda-feira, 7, para regularizar suas posses. O atendimento será realizado até sexta-feira, 11, no auditório do Incra, na capital do estado.
O cadastramento faz parte das ações do Programa Terra Legal, que regularizará as posses de áreas com até 1.200 hectares no Estado. Além da capital, o atendimento vai beneficiar posseiros em Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Monte do Carmo, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
Para se cadastrar, é preciso levar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem comparecer juntos ao posto de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, exige-se a certidão de óbito do cônjuge.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi criado para acelerar a regularização fundiária e levar segurança jurídica aos produtores rurais com a entrega do título definitivo de propriedade.
No Tocantins, as ações são executadas pelo Incra, com o apoio das prefeituras e do Governo do Estado. Desde o lançamento do Terra Legal no Tocantins, em agosto deste ano, foram efetuados cadastros de 1.880 posseiros em Araguatins, Cachoeirinha, Filadélfia, Guaraí e Palmeirante.
Outras ações
O Terra Legal também está intensificando a regularização de áreas urbanas. Esta semana acontecerá a abertura de pregão eletrônico para medição e georreferenciamento de lotes urbanos em 87 cidades da Amazônia.
No Tocantins, os primeiros municípios beneficiados serão Ananás, Axixá, Darcinópolis, Goiatins, Luzinópolis, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins e Tupirama.
No próximo dia 10, será realizado outro pregão eletrônico para medição de ocupações em áreas rurais na Amazônia Legal. No estado, serão georreferenciadas glebas federais nos municípios de Araguaína, Babaçulândia, Filadélfia, Nova Olinda e Palmeirante. A previsão é destinar mais de 265 mil hectares com a titulação de mais de 1.900 proprietários.
Outras informações podem ser obtidas no escritório regional do programa, pelos telefones (63) 3219-5209 e 5224 ou no endereço eletrônico http://portal.mda.gov.br/terralegal.
Fonte: Assessoria de Imprensa Incra
