Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, 29, dois projetos de leis de autoria do governo do Tocantins, para contratar empréstimos externos no valor total de US$ 340 milhões. Com a lei nº104/2009, o Estado pegará emprestado do Bird (Banco Mundial) US$ 300 milhões para ampliar a abrangência do PDRIS – Programa de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável, que até então erá destinado a obras e ações de melhoria de infraestrutura, meio ambiente e gestão. Com a aprovação, o recurso também será investido no setor produtivo.
Os outros US$ 40,4 milhões serão contratados do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e aplicados no PMF-TO - Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins. Segundo o relator da matéria, deputado Cacildo Vasconcelos (PP), o Tocantins não poderia perder essa oportunidade, uma vez que o empréstimo é a longo prazo e os juros são subsidiados. “Este investimento vai transformar o sistema de arrecadação fiscal do Tocantins, tornando-o um dos mais modernos do Brasil”, destacou o parlamentar, lembrando que o recurso será aplicado na ampliação e reforma dos órgãos arrecadadores, além da aquisição de equipamentos.
Cheque Moradia
Na sessão extraordinária desta terça-feira foi aprovado um projeto de lei, também de autoria do executivo estadual, que altera o Programa Cheque Moradia, possibilitando o governo aumentar de R$ 4 mil para R$ 7,5 mil o valor da contrapartida estadual na construção de casas populares. A líder da bancada governista, deputada Josi Nunes (PMDB), defendeu a mudança alegando que “mesmo somando o valor original da contrapartida do Estado com os R$ 4 mil por unidade habitacional dos programas federais, já não dava mais para construir casas de boa qualidade”.
O pacote de projetos do Executivo estadual aprovados traz também a criação do “Nota na Mão” - Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, que será sancionado pelo governador Carlos Henrique Gaguim nesta quarta-feira, às 9h, no Palácio Araguaia. Outras matéria que autorizam a doação de terras públicas estaduais a entidades de fins sociais e a criação da Companhia de Gás do Tocantins também foram aprovadas em plenário.
Fonte: Secom
