O governo do Estado do Tocantins, por meio do Naturatins, investiu no ano de 2009 cerca de R$ 16,5 milhões em ferramentas e políticas públicas ambientais voltadas para a regularização ambiental de empreendimentos e propriedades rurais, educação, fiscalização, monitoramento e planejamento ambiental, e ainda para a gestão das Áreas Protegidas.
Para a regularização ambiental de empreendimentos, o órgão emitiu mais 1378 atos administrativos (Licenças Prévias, Instalação e Operação). Em comparação ao ano passado, que emitiu 1.031 licenças, em 2009 houve um acréscimo de 33%.
Sob nova gestão desde 10 de setembro, o órgão também superou os números de ações prestados à sociedade nos últimos três meses. Nos resultados apresentados é destaque o acréscimo de mais de 50% nas ações de regularização ambiental, comparado à média mensal, sendo que nos oito primeiros meses a média era de 100 licenças ambientais e na nova gestão com 150 atos administrativos por mês.
No que se refere à regularização florestal, foram analisados mais de 4 mil processos e emitidos 659 Certificados de Regularidade Florestal; 659 termos de responsabilidade de Averbação de Reserva Legal, 442 Autorizações de exploração Florestal, e 202 Autorização de Queima Controlada, além de produção e doação de mudas para a reposição de áreas degradadas.
Em continuidade aos atos administrativos do órgão, para a gestão dos recursos hídricos disponíveis em território tocantinense foram analisados 637 processos e emitidos 383 atos administrativos (portarias de Outorgas; Declaração de Uso Insignificante e anuências prévias). Números que superam os anos anteriores, sendo que 2008 foram emitidos 258 e em 2007 o total de 252 atos.
Nas ações de educação ambiental, ferramenta essencial na construção de valores e hábitos ambientalmente corretos foram realizadas cerca de 250 ações envolvendo os 139 municípios tocantinenses. Dentre elas destacam-se as oficinas com materiais reciclados, palestras educativas focando temas como queimadas, lixo, água e solo; implantação dos Protocolos Municipais de Controle e Combate ao Uso do Fogo, contratação de brigadistas; apoio à implantação dos Fóruns municipais de Lixo e Cidadania, entre outros.
Além de promover a regularização ambiental, o órgão atua também no sentido de coibir as práticas contra o meio ambiente. Os bons resultados são observados por meio das ações de fiscalização empreendidas pelas Unidades Regionais do Naturatins distribuídas no Estado, somando-se as apreensões de 10.925 quilos de pescados, 42.757 metros de redes malhadeiras, 3.027 metros cúbicos de madeira por transporte irregular; e a captura de 693 animais silvestres, dentre eles caças abatidas e animais em cativeiro vitimas de tráfico.
As ações do órgão se estendem também ao Monitoramento Ambiental nas três agendas: verde (floresta), azul (água) e marrom (empreendimentos). De acordo com dados registrados na pasta, foram realizadas inúmeras atividades, destacando a análise de 145 processos e emissão de suas respectivas Declarações do Bioma Amazônia; monitoramento e acompanhamento do cumprimento dos PBA´s da Investco, e do programa de recuperação executado pelo projeto Survivor Tocantins; entre outros.
Para assegurar a manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais no âmbito das áreas protegidas do Estado, o órgão também desenvolveu ações educativas com as comunidades do entorno e voluntários. Além desse trabalho, projetos de proteção da fauna e flora do cerrado foram desenvolvidos e programas ambientais municipais foram implantados, ações estas que contribuem na pontuação dos repasses ao ICMS – Ecológico destinado aos municípios tocantinenses.
Ao avaliar os números apresentados, o gestor do órgão, Stalin Beze Bucar, atribuiu os resultados ao empenho dos servidores e ao ritmo de desenvolvimento do Estado, que vem crescendo e dando oportunidade de geração de renda e qualidade de vida à população tocantinense.
Fonte: Ascom Naturatins
