A partir deste ano, o Governo do Estado quer tornar mais ágil e eficiente a execução do orçamento das secretarias e órgãos estaduais. Para isso, a Seplan – Secretaria Estadual do Planejamento reuniu nesta quinta-feira, 14, em Palmas, cerca de 200 técnicos da área de planejamento e orçamento de todas as pastas da administração estadual para apresentar e debater o Decreto de Execução Orçamentária e Financeira para 2010, assinado pelo governador Carlos Henrique Gaguim, que conterá todos os procedimentos que serão adotados no uso dos recursos dos órgãos.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, David Siffert Torres, a principal novidade do decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 15, é a atuação do Comitê de Execução Orçamentária e Financeira na autorização para início de despesas, pagamentos e licitações acima de R$ 80 mil. “O comitê é um órgão de assessoramento do governador nas questões processuais e será fundamental para o orçamento de 2010, pois é um ano eleitoral e temos praticamente seis meses para executar o orçamento”, disse o secretário.
Para as despesas de até R$ 80 mil, continua necessária a aprovação dos secretários do Planejamento e da Fazenda. O comitê é formado pelas secretarias da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria e Gabinete do Governador e funcionará na sede da Seplan. O presidente é o secretário da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior.
Outra novidade para o orçamento deste ano, que foi aberto para execução na segunda-feira, 11, é que as secretarias e órgãos estaduais deverão enviar à Seplan um resultado das ações físicas e financeiras realizadas a cada mês, para facilitar o agrupamento de informações sobre as ações do governo.
“Vamos ter o acompanhamento financeiro, para verificar se o dinheiro está sendo bem gasto, e o acompanhamento do que chamamos de metas físicas. As secretarias terão que fornecer informações mensais sobre seus gastos e suas ações físicas e uma previsão para os próximos três meses. Com isso, esperamos obter uma evolução muito maior em relação à gestão do que os últimos quatro meses da administração do governador Gaguim”, explicou Davi Torres.
As novidades do decreto foram aprovadas pelos técnicos das secretarias. Para a diretora de Planejamento da Sesau – Secretaria Estadual de Saúde, Soraia Jordy, é importante o acompanhamento da execução orçamentária. “Por ser um ano eleitoral, temos um prazo muito pequeno para executar o orçamento e precisamos realmente agilizar e diminuir a burocracia”, afirmou.
Para o chefe da área de Planejamento da Seagro – Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Claudio Lima Resende, o governo estadual está empenhado em desburocratizar as ações ligadas ao orçamento e planejamento. “É um esforço muito importante da Seplan em convidar todos os órgãos para debater essas novas regras. Vemos uma disposição do governo em diminuir a burocracia dos processos e acredito que é uma modernização que vai trazer grandes resultados”, disse.
Fonte: Secom
