Para dar continuidade às atividades de geração de energia, o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins - e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concederam à Investco a renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães.
O ato de renovação ocorreu na manhã desta terça-feira, 9, no gabinete da presidência do órgão Estadual e contou com a presença do presidente Stalin Beze Bucar; do diretor de licenciamento ambiental, Carlos Danger; do assessor jurídico, Hercules Jackson e representantes da Investco, dentre eles o gerente de Meio Ambiente, Joel Parizi.
O parecer técnico feito em conjunto com o Ibama estabelece 72 pontos condicionantes que foram elaborados com base nos 33 PBA’s - Planos Básicos Ambientais - existentes no processo da Usina. A renovação foi feita por um prazo de cinco anos e está atrelada à execução dessas exigências descritas na avaliação final com prazos que variam de 60 a 90 dias.
O relatório aponta que boa parte dos PBA’s já foram concluídos, mas alguns programas tiveram ações incorporadas devido ao aparecimento de novos impactos ambientais.
A avaliação técnica realizada foi feita com base na lei de crimes ambientais, nas resoluções Coema 07/2005 e Conama 237/1997, e em cima desses amparos também foram estabelecidas as penalidades ao empreendedor caso não sejam cumpridas as exigências apontadas no documento.
As penalidades previstas com a renovação da licença vão desde autuação e multa à suspensão parcial e embargo do empreendimento. No caso de não apresentação dos relatórios de execução dessas condicionantes e omissão de informações ambientais dentro dos prazos estabelecidos, o empreendedor está sujeito a multas que variam de R$ 1.000 a R$ 100.000,00.
O Naturatins, por meio monitoramento ambiental e da fiscalização, realizará o acompanhamento do empreendimento verificando a execução das ações previstas na licença ambiental e o cumprimento dos prazos dessas condicionantes.
Fonte: Secom
