Em sessões extraordinárias realizadas na tarde de ontem, quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Tocantins, foram aprovadas matérias do Executivo que tratam dos servidores públicos. Duas das propostas são referentes a mudanças na estrutura do Poder Executivo, com a criação de cargos de confiança, destinando 15% do quantitativo dos cargos comissionados existentes no governo a servidores efetivos.
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que, na verdade, a instituição dos cargos de confiança, já é um dispositivo constitucional que o Estado não vinha cumprindo e que é direcionado exclusivamente aos servidores de carreira. Para o presidente, esta é uma garantia de se ter uma gratificação em razão do cargo, mas sendo apenas para os servidores de carreira. Outro ponto importante no projeto, segundo Pinheiro, é a destinação do percentual de 15% dos cargos de chefia (assessoramento, direção) para os servidores efetivados.
Outra questão tratada em projeto aprovado pela Mesa Diretora da AL, foi a dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos servidores da saúde. Esta alteração mexe nas progressões de carreira dos servidores. A principal mudança foi no que diz respeito à progressão horizontal - aquela em que o servidor passa de um grau para outro, mantendo o mesmo vencimento. De acordo com o presidente do Sisepe, antes da aprovação da nova lei, o servidor, para progredir horizontalmente, precisava atender a três requisitos: não ter mais do que cinco faltas, apresentar um curso de 40 horas e ter média 7,0 no curso. Com a alteração, “hoje exclui o curso”, informou.
Já para o ano de 2011, deverá ocorrer a mudança nas normas de progressão vertical, segundo o presidente, para esta modalidade de progressão de carreira, o servidor ainda precisará passar por curso de qualificação.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Coimbra, em entrevista ao Conexão Tocantins, disse que a aprovação destes projetos acaba com cerca de 2.500 cargos comissionados. De acordo com o parlamentar, quando o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) assumiu, eram quase 30.000 cargos comissionados e “numa canetada só tiramos quase 8.000 cargos que já não estavam providos”, disse.
