Adequar os benefícios de aposentados e pensionistas mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev - ao índice aplicado pelo Regime Geral da Previdência Social. Este é o objetivo do projeto de lei do Executivo, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na manhã desta terça-feira, dia 2. Além desta proposta, seguiu para a CCJ uma matéria de autoria do deputado Raimundo Palito (PP) que declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Apoio aos Pioneiros Mirins e Amigos do Meio Ambiente e Assistência Social de Araguaína.
O governo propõe o reajuste de até 6,14%, nas aposentadorias e pensões por morte, mantidos pelo Igeprev, referentes ao ano de 2009. A medida, segundo o projeto, pretende adequar os benefícios, tendo como parâmetro o índice de reajuste concedido pela União aos beneficiários do Regime Geral da Presidência Social, conforme Medida Provisória nº 475, de dezembro de 2009, da Presidência da República.
A concessão não se aplica aos inativos e pensionistas, cujos benefícios são reajustados na mesma proporção e data da dos servidores em atividade.
A justificativa do deputado Raimundo Palito se baseia no fato de que a entidade atua na orientação e promoção de atividades desportivas, recreativas e culturais e também de preservação e defesa do meio ambiente. As ações, segundo ele, têm a finalidade de integrar os jovens à família e à sociedade.
Fonte: Dicom/AL
