Durante a sessão desta manhã, 17, na Assembleia Legislativa, o deputado César Halum (PPS) destacou o que chamou de “algumas distorções” no discurso dos deputados de oposição. De acordo com o deputado, não caberia à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB convocar uma audiência pública para debate da criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo esta uma função da AL.
Outra afirmação de Halum foi a de que a oposição estaria “colocando o carro na frente dos bois”, pois, segundo o parlamentar, o fim do prazo regimental para análise do projeto é na próxima segunda-feira, 22, e somente após essa data é que serão elaboradas emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ, passando posteriormente para a apreciação da casa e possível aprovação.
Halum destacou ainda a morosidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo, segundo o ele, “contas de prefeitos desde 2005 sendo julgadas”. Para o deputado, a criação do TCM ajudaria na agilidade de julgamento desses processos. De acordo com o parlamentar, o TCE precisa corrigir o seu tratamento com a Assembleia Legislativa e com os vereadores. Segundo Halum, “o fortalecimento do legislativo do Estado passa pela normatização do Tribunal de Contas do Estado”.
O deputado ressaltou ainda que o TCE é um órgão fiscalizador “ e não arrecadador”. o parlamentar afirmou ainda que o tribunal cobra multas dos municípios para valorização dos funcionários, mas segundo Halum, “ninguém sabe para onde vai esse dinheiro”.
Eli Borges
O deputado Eli Borges (PMDB) também ressaltou a lentidão do TCE e disse que o tribunal atua de forma “política e injusta com relação aos municípios“. O peemedebista afirmou ainda que, com a criação do TCM, as atribuições do Tribunal de Contas do Estado serão reduzidas. Neste caso, segundo o deputado, seria necessário diminuir o repasse de verbas à corte estadual, diminuindo o impacto no orçamento do governo.
Criação Imoral
Em seu discurso, o deputado Osires Damaso (DEM) fez duras críticas à criação do TCM. De acordo com as palavras do democrata, a criação deste tribunal é “imoral”. Damaso citou ainda entrevista do vice governador defendendo a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. Na ocasião, segundo o deputado, o vice-governador Eduardo Machado (PDT) teria dito que a criação do TCM serviria para comportar deputados que não foram eleitos no pleito deste ano. Outra justificativa dada por Damaso para a não criação do TCM foi a má situação financeira em que o estado se encontra, principalmente na área da saúde.
