O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) encaminhou, nesta quinta-feira, 18, ao presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Coimbra (PMDB), e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Angelo Agnolin (PDT), ofícios solicitando que a audiência pública sobre a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenha divulgação prévia em rádios e TV. Lelis explica que para garantir a participação da população no debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/10), que trata da criação do TCM, é preciso que haja publicidade do evento com alguns dias de antecedência.
Nos documentos o deputado também pede a confirmação oficial da data e horário da audiência pública. O objetivo do Parlamentar era fazer as solicitações da divulgação da audiência através de requerimento na sessão ordinária desta quinta-feira, porém poucos deputados vieram à Assembleia e os trabalhos não foram iniciados por falta de quórum.
Enquete
No site do deputado (www.deputadomarcelolelis.com.br) está sendo feita uma enquete sobre a criação do TCM. Segundo Lelis, o objetivo da consulta é estabelecer mais uma ferramenta de diálogo com a sociedade sobre um tema que está em debate na Assembleia. A pergunta é: “Você concorda com a criação do Tribunal de Contas dos Municípios?” e têm duas opções de resposta “Não” e “Sim”. As pessoas também poderão enviar comentários sobre o tema para o e-mail (aline@marcelolelis.com.br) e será publicado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Marcelo Lelis
