Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 25, o I encontro do Legislativo Municipal, no auditório do palácio Araguaia, em Palmas. Na ocasião estiveram presentes, além dos presidentes das câmaras de vereadores do estado, deputados estaduais e o governador Carlos Gaguim (PMDB).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Coimbra (PMDB) afirmou que o objetivo do encontro, assim como o da criação da sala do vereador na Assembleia Legislativa, é trazer os parlamentares municipais para mais próximos do Legislativo estadual.
Em pauta no evento, estava a redução de 1% do repasse ás câmaras municipais. Em seu discurso, o presidente da UVT, vereador da cidade Araguaina, Gideon Soares (PMDB), solicitou: “peço, quase implorando para que o governador reavalie a essa redução do repasse”.
TCM
Soares afirmou em seu pronunciamento que ele, como presidente da União dos Vereadores do Tocantins, é favorável à criação do Tribunal de Contas dos Municípios para, segundo o vereador, fortalecer a classe dos presidentes de câmaras municipais. De acordo com Gideon Soares, esse tribunal vai proporcionar aos presidentes a não errar. Segundo o presidente da UVT, “muitas vezes os vereadores erram tentando acertar”, e que falta orientação aos presidentes de câmaras sobre o que se pode, e o que não se pode fazer.
O governador do Estado, Carlos Gaguim também defendeu a criação do TCM, reafirmando a morosidade no julgamento das contas pelo TCE. De acordo com o governador, “existe secretário que saiu do Estado há mais de oito anos e suas contas ainda não foram julgadas”. Ainda segundo Gaguim, a responsabilidade de fiscalizar as assembléias municipais e estaduais cabe ao legislativo, como os vereadores e deputados. Para esta afirmação, o governador se baseou em lei orgânica que trata do julgamento das contas de municípios.
