A Controladoria Geral do Estado (CGE) entregou, nesta terça-feira, às 17h, ao Tribunal de Contas do Estado o processo de prestação de contas do governo estadual referente ao exercício 2009. O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados no exercício financeiro em comento.
O superintendente da Controladoria Geral do Estado, Edivaldo Gomes, fez a entrega oficial dos documentos, recebidos pelo diretor-geral de Controle Externo, Roger Tolentino.
Alguns dos mais importantes resultados da gestão são: a Receita Corrente Líquida – RCL, que correspondeu, em 2009, a R$ 3,4 bilhões; superávit orçamentário no valor 329.418.251,18 e a despesa com pessoal estabelecida dentro dos limites legais previstos para os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como para o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
“É importante acrescentar que o Estado administrou suas finanças buscando o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e obediências a limites e condições estabelecidas na legislação vigente. Ressalte-se, ainda, que as despesas com pessoal e encargos sociais ficaram situados abaixo do limite prudencial, previsto no artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o Controlador-chefe da CGE, Jacques Silva.
Ao todo são 2.340 páginas, distribuídas em oito volumes, com dados dos balanços financeiro, orçamentário e patrimonial. Na prestação anual estão inseridas as contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e do próprio TCE.
De acordo com Edimilson Lacerda Lopes, coordenador do setor de Protocolo, o próximo passo é enviar os documentos à Sala de Análise das Contas do Governo, onde serão estudados por uma comissão, responsável pela elaboração do Relatório Técnico. Após essa fase, o processo receberá pareceres de um auditor e de um procurador de contas, seguindo depois para o relator, que desta vez é o conselheiro Herbert Carvalho de Almeida.
Feita a análise, as contas serão levadas ao Tribunal Pleno, que emitirá o parecer prévio a ser enviado à Assembleia Legislativa, órgão responsável por julgar as contas consolidadas.
Da redação com informações Secom e TCE
