A Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins registrou o expressivo número de 507 aberturas de empresas no mês de março, no Tocantins. O levantamento mostra que se comparado à média mensal de aberturas de empresas no Tocantins, que é de 283, esse número representa um aumento de mais de 100%.
O presidente da Jucetins, Hercy Filho, credita os bons resultados à busca contínua do governo do Estado por investidores e à sua política de incentivos fiscais. “Por meio de políticas públicas para promover o desenvolvimento econômico do Estado, o Governo tem dado a contrapartida para consolidar a parceria com a iniciativa privada”, argumenta.
Incentivos
Dentre os incentivos citados pelo presidente está o Programa Proindústria, de desoneração do tributo estadual ICMS – reduzindo a carga tributária final para 2%. Já o Programa Prosperar possibilita o financiamento de 75% do ICMS devido pelas empresas beneficiárias, ou seja, dá possibilidade de quitação antecipada do financiamento. Estes programas são destinados a empresas do segmento econômico industrial, que se instalem no território do Estado do Tocantins ou, se já existentes, que apresentem projetos de expansão.
Na segmentação E-Comerce, do comércio varejista de mercadorias, exclusivamente via internet, as empresas têm redução do ICMS final para 1,0% em saídas interestaduais e redução da base de cálculo do ICMS nas importações para 2%.
O programa dos Complexos Agroindustriais de Aves, Suínos, Caprinos e Ovinos possibilita a redução do ICMS final para 0,5% em saídas de produtos resultantes do abate e 1,0% em saídas de aves vivas.
O incentivo ao Comércio Atacadista e Distribuidores de Medicamentos dá Redução do ICMS final para 0,3% em saídas estaduais e 1,0% em interestaduais.
FomenTO
Também merece destaque as linhas de crédito fornecidas pela Agência de Fomento do Estado, que financiam projetos de desenvolvimento, exclusivamente, no Estado do Tocantins e que promovam benefícios econômicos e/ou sociais às áreas de sua influência, em consonância com o Plano do Governo e levando em consideração as necessidades e potencialidades locais.
