Em quatro sessões extras, os parlamentares aprovaram, no início da noite desta quarta-feira, dia 14, três projetos do Executivo e duas matérias de autoria dos deputados Raimundo Moreira (PSDB) e Pastor Pedro Lima (PR). Dentre as propostas do governo, duas beneficiam policiais militares e uma cria e denomina uma unidade escolar. Também obteve a anuência dos parlamentares propostas do Tribunal de Justiça e a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2008.
Em uma das matérias relacionadas à Polícia Militar, o governo modifica a lei que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses determinando a conclusão do nível médio como requisito para ingresso na carreira. Segundo o governo, a medida visa ampliar as oportunidades para o ingresso na corporação. Já a outra proposta, trata da modificação no quantitativo de cargos previstos no quadro da PM com a finalidade de corrigir equívoco, que consta em um projeto anterior já aprovado, e visa oferecer aos integrantes oportunidades de crescimento na carreira.
Para a deputada Josi Nunes , relatora do projeto, o objetivo foi adequar a proposta para beneficiar a um maior número de militares. “Depois de uma análise profunda e estudo foi apresentada uma nova matéria em que se acrescentam alguns números para promoção em diversas áreas. Isso é mais uma demonstração que o nosso governador Gaguim tem o interesse de valorizar o nosso policial militar em qualquer dos níveis que ele se encontra”, afirmou Josi.
Do Tribunal de Justiça, os parlamentares aprovaram duas propostas relatadas por Josi Nunes e Fábio Martins, respectivamente. As matérias alteram leis que instituem o Fundo Especial de Modernização e aprimoramento do Poder Judiciário (Fundijuris/TO) e tratam das custas judiciais e emolumentos (rendimentos casuais). Com as alterações, o Governo pretende adequar e ampliar as formas de arrecadação do fundo com vistas a melhorar o processo de trabalho do sistema judiciário do Estado do Tocantins.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do Executivo que cria uma Unidade Educacional no município de Tocantínia, denominada Escola Indígena Sromne. Também foram declaradas de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento da Educação, interação de apoio (Idea), em Palmas, e a Associação Comunitária São Miguel Arcanjo, em Nazaré. Os autores das matérias são, respectivamente, os parlamentares Pastor Pedro Lima e Raimundo Moreira.
Fonte: Dicom/AL
