O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins - alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo para protocolar junto ao órgão o requerimento para emissão do Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Lazer e Turismo. O prazo termina nesta segunda- feira, 03. È importante destacar que a emissão do documento é necessária para a realização da Temporada de Praias 2010.
Desde o começo do ano a Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão já trabalha com os pedidos protocolados no órgão. A portaria nº 89 estipulando o prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 fevereiro dispondo ainda sobre os requerimentos necessários para a regularização ambiental das estruturas de lazer e turismo nos rios e balneários do Estado.
O presidente do Naturatins, Stalin Beze Bucar, informou que o órgão ambiental não irá prorrogar o prazo estipulado na portaria e explicou que o documento é primordial para que os municípios firmem convênios com o governo do Estado, por meio da Adtur - Agência de Desenvolvimento Turístico, Ministério do Turismo para o recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na infraestrutura e saneamento básico das praias.
Conforme a Diretoria de Licenciamento Ambiental, após a entrega dos documentos o órgão passa analisar cuidadosamente os estudos apresentados e realizar vistorias técnicas nos empreendimentos para assim emitir a autorização ambiental.
Até o fechamento desta matéria, de acordo a com coordenadoria de Protocolo do órgão, das 53 praias existentes no Tocantins apenas sete municípios solicitaram a licença ambiental junto ao Naturatins, sendo eles: Porto Nacional, Araguatins, Itacajá, Jaú do Tocantins, Tupirama e Goiatins, Tupiratins.
Documentos
A lista de documentos está disponível no site do órgão ambiental (www.naturatins.to.gov.br), no link Licenciamento Ambiental (à esquerda), seguido de “Grupo 08 – Lazer e Turismo”.
