A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira, dia 4, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
A partir de 1º de maio de 2010, os servidores ativos, inativos e pensionistas terão os valores dos vencimentos básicos acrescidos de 4%, em função da data-base. Outra proposta é que 28% dos cargos comissionados devem ser preenchidos pelos servidores efetivos da instituição.
Em seu ofício, o presidente do TCE, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, solicita tramitação em regime de urgência para a matéria.
Durante a sessão ordinária, o anteprojeto foi enviado pela Mesa Diretora para publicação, sendo posteriormente encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: Dicom/AL
