O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA será alvo de debates em audiência pública que se realizará nos dias 06 e 07 de maio, quinta e sexta-feira, em Palmas, com início previsto para as 09h00, no Anfiteatro I, do Campus “Palmas” da UFTO. A consulta pública, sob coordenação da Sudam e Seplan (TO), contará com a participação de representantes da sociedade civil, política e religiosa, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, entidades de classe e representações populares, que terão a incumbência de discutir e propor ações com abrangência nas áreas sócio-econômico-ambiental, visando incluí-las no PRDA em forma de projetos.
O PRDA é o documento de planejamento regional elaborado pela Sudam em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, ministérios setoriais, órgãos e entidades federais com atuação na Amazônia e em articulação com os governos estaduais de acordo com o que determina o Art. 3º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 124/07.
As propostas aprovadas na audiência pública serão incluídas nos Programas do PRDA vinculados aos setores ciência tecnologia e inovação, eco negócios e serviços ambientais, educação, energia, exportação, logística e transportes, pecuária e agricultura, pesca e aqüicultura, recursos florestais, saneamento, saúde, e turismo, todos eles devidamente especificados no documento básico em termos objetivos, apontando diretrizes, prioridades, metas de ação e indicadores econômicos. O Estado do Tocantins é a quinta Unidade da Federação a sediar a audiência pública do PRDA, cuja agenda está sendo cumprida sequencialmente durante os meses de abril e maio, nos nove estados da Amazônia Legal. As primeiras unidades amazônicas ouvidas foram Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Amapá.
As funções do PRDA como ação de governo para a Região Amazônica tem como finalidade a operacionalização do Plano Amazônia Sustentável, a compatibilização entre ações previstas nos Planos Plurianuais dos Estados e Plano Plurianual da União, e a vinculação do planejamento regional da Amazônia ao Macro-zoneamento Ecológico-Econômico. Com a elaboração participativa do PRDA através das audiências públicas, a Sudam pretende seja esse um plano exeqüível em acordo com as metas do desenvolvimento sustentável. Após alcançados os objetivos no Estado do Tocantis, como o foram em Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Amapá, serão realizadas audiências nos estados do Pará, Acre, Maranhão e Rondônia, até à consolidação do PRDA como legítimo portador dos anseios da sociedade amazônica.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sudam
