Durante a sessão desta quarta-feira, dia 5, o Pleno do Tribunal de Contas analisou um processo sobre a não apresentação de contas da prefeitura de Pedro Afonso, relativas ao exercício de 2008. A inadimplência gerou multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito, José Wellington Martins, o Tom Belarmino, e foi determinada a realização de tomada de contas.
Todos os anos os responsáveis por despesas públicas devem apresentar as chamadas contas de ordenador ao TCE. Nestas contas, os gestores devem entregar documentos relacionados aos gastos, comprovando o uso do dinheiro público. Em 2009, o gestor da prefeitura de Pedro Afonso deveria ter encaminhado ao Tribunal sua prestação de contas de 2008, mas não o fez.
A tomada de contas deverá ser realizada pelo Controle Interno da prefeitura, para apurar os dados contábeis referentes a 2008 e encaminhar ao TCE. As despesas que não forem comprovadas podem gerar imputação de débito ao ex-gestor.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
