Após toda a quarta-feira dedicada a ouvir os representantes da sociedade tocantinense e de órgãos públicos e privados que atuam diretamente com o cidadão, o procurador Victor Mariz considera que o objetivo da audiência pública de angariar informações gerais, que possam nortear a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, foi alcançado. Também participaram do evento a procuradora Carolina Almeida, do Ministério Público do Trabalho, o procurador de Justiça, Omar Almeida, do Ministério Público do Estado do Tocantins, os defensores públicos da União, Wilton Resplandes e Séfora Azevedo, e a defensora pública do Estado do Tocantins, Tatiana Borel, entre outras autoridades que compareceram ao evento.
Confira os principais pontos apresentados pela sociedade civil organizada durante a audiência.
Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e da Ilha de São José, que será impactada pela barragem de Estreito, falaram do impasse em relação ao empreendedor e impactados, e que seu acampamento nas proximidades do canteiro já dura dez meses. Ressaltaram a grande pobreza dos municípios, sendo que haveria pessoas que recebem 60 reais para sobreviver o mês inteiro. Segundo ela, a maioria dos ribeirinhos foram retirados da beira do rio sem nenhum benefício ou indenização, pois eles não são considerados proprietários, que foram indenizados. Os grupos como extrativistas, vaqueiros, vazanteiros, dentre outros, foram retirados de seus habitats e ficaram sem trabalho. Eles também não são reconhecidos, e totalizam aproximadamente de 2000 famílias. Também reclamaram da forma como são conduzidas as reuniões dos comitês de co-gestão, que não tem participação popular.
Representante dos idosos denunciou a falta de estacionamento exclusivo para os idosos, o mal atendimento do SUS, com encaminhamentos para casa de pessoas com doenças graves, para retornar em 90 dias, e até agressões. O atendimento prioritário não é respeitado, e o pessoal de atendimento não é qualificado. Também reclamram do atendimento no INSS, que dificulta pedidos simples como alteração de dados.
O Centro de Direitos Humanos de Palmas sugeriu audiências regionalizadas, tendo em vista a dificuldade de localização das demandas. Disse que o Estado está priorizando grandes projetos, que acabam violando uma gama de direitos humanos, que há dificuldades de acesso ao poder público, com demandas apresentadas que não recebem efetiva resposta dos órgãos envolvidos. Denunciou existência de torturas e crimes que estão sendo praticados nas delegacias dos municípios, e que o Centro precisa de apoio dos órgãos públicos.
A Casa Oito de Março disse ter constatado o alto índice de exploração sexual de meninas, e que não há políticas de combate á exploração sexual nem de enfrentamento dos problemas do crack entre meninas, mulheres e até crianças. Disse que o tráfico de drogas não está sendo devidamente controlado, o que facilita a exploração. Disse que a morte de travestis tem relação com a prostituição, e que falta de emprego, tráfico de mulheres e exploração sexual de adolescentes são os principais problemas enfrentados hoje pela entidade.
A representante das comunidades quilombolas reclamou da perda de recursos que seriam repassados às comunidades para investimento em educação e saúde, da falta de projetos de apoio às crianças e adolescentes e de moradias e saneamento básico. Disse que as autoridades policiais não prestam o devido atendimento à população, e que precisam dos órgãos públicos para que seja apresentada alguma resposta aos problemas que são apresentados. Sugeriu uma AP nos municípios.
O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes reclamou da falta de dotação orçamentária para cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no estado. Disse que as medidas sócio-educativas dos adolescentes não existem, e que os adolescentes infratores apenas são mantidos nas instituições. O espaço físico em Palmas que atende criança vítima é o mesmo em que há apuração de ato infracional, e disse desconhecer a existência das delegacias de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Sobre crianças que estão em tratamento de câncer no Hospital Geral de Palmas, disse que o tratamento quimioterápico seria feito junto com adultos, e reclamou da falta de tratamento de viciados em drogas, pois não há atendimento gratuito. Outro problema apontado foi a fragilidade dos conselhos tutelares, que estariam sem estrutura de trabalho, além da gravidez na adolescência.
Já o representante das etnias indígenas reclamou da qualidade do ensino nas escolas indígenas, que preparam mas as crianças e dificulta o resto de sua vida escolar. Disse que a saúde do índio está sendo mal gerida, e que só há um médico exclusivo para atendimento de indígenas no estado, que fica em Tocantinópolis. Disse que as casas de saúde indígena estão lotadas, e que muitos problemas poderiam ser resolvidos nas aldeias, mas as estradas ruins dificultam a chegada de tudo, inclusive de merenda escolar. Denunciou a retenção de cartões magnéticos para saques de benefícios dos índios pelos comerciantes de cidades no interior.
O Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente denunciou empresas que se instalam sem cumprir a legislação ambiental, e reclamou da falta de políticas de tratamento aos resíduos sólidos pelo poder públicom, e também da falta de preocupação da própria sociedade em relação ao lixo. Disse que há muita demora no atendimento do SUS e que os portadores de necessidades especiais tem dificuldade de mobilidade em locais públicos. Também reclamou de um distanciamento do Judiciário da população.
Com apresentação de documentos, a Comissão Pastoral da Terra denunciou problemas agrários envolvendo pistoleiros e trabalho escravo. Disse que trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos são ameaçados. O assassinato do lavrador, José dos Reis, no PA Alto da Paz, irá completar três anos e nada foi apurado. O cenário no Tocantins é totalmente latifundiário, e o povo continua sendo ameaçado e assassinado. Denunciou violações de direitos humanos na desocupação de áreas com conivência de órgãos públicos. Em relação à reforma agrária, disse que ainda há 20 mil famílias que não foram assentadas, e que há erro nos dados repassados pelo Incra.
Além de apresentar dados relativos à sua atuação no estado, o Incra também apontou a existência de problemas na educação e saúde nos assentamentos, como a falta de qualificação dos professores para ministrar educação no campo e para o campo, além do transporte escolar que também é um problema. Disse também não haver opções de esporte e lazer nos assentamentos.
Uma criança falou sobre a sistemática das lans houses em Palmas, que permitem a entrada de crianças a qualquer hora, que ficam vulneráveis nos estabelecimentos sem nenhuma fiscalização.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF
